A Defensoria Pública de São Paulo em Carapicuíba e a Secretaria Municipal de Educação da cidade assinaram, no início de outubro, um termo de ajustamento de conduta (TAC) que determina à Prefeitura local concluir as obras na Escola Municipal Infantil Mundo Mágico, realizadas desde 25 de julho, e a retirar uma marcenaria que funciona dentro daquele local.
Segundo a Defensora Pública Tatiana Semensatto, a escola está instalada em espaço precário – vestiários de uma quadra de esportes – e passa por obras que acarretam “barulho extremo” no horário em que as crianças estão em aulas. Além disso, uma marcenaria funciona dentro da quadra de esportes que deveria ser utilizada como área de lazer. A mãe de um dos alunos havia procurado a Defensoria para reclamar da situação.
Em agosto, a Defensoria oficiou a Secretaria de Educação sobre as péssimas condições às quais as crianças estavam submetidas devido, entre outros, ao “constante trânsito de obreiros que realizam atividades perigosas, como soldar, sem qualquer proteção em relação aos alunos”.
Com a assinatura do TAC, a Secretaria de Educação se comprometeu a desativar a marcenaria em até 30 dias e retirá-la totalmente do local no prazo máximo de 60 dias. O termo prevê ainda que o Município tem 30 dias, prorrogáveis por igual período, para encerrar as obras que estão sendo realizadas na escola. Essas obras, no entanto, deverão ocorrer em horário em que não estejam sendo ministradas aulas, “exceto pequenos reparos que não ofereças riscos ou atrapalhem a concentração dos alunos”. Foi fixada multa diária de R$100,00 em caso de descumprimento das medidas.
Serviço
Em Carapicuíba a Defensoria Pública de São Paulo funciona no Fórum da Cidade, na Avenida Desembargador Doutor Eduardo Cunha de Abreu, 215, onde três Defensores atuam nas áreas criminal e cível.
(Por: Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa – DPE/SP)
Data: 20/10/2010
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