Economista sustenta que governo do PSDB considera contratação de prestadoras de serviço como “forma superior” de gestão, mas peca na fiscalização. Gestão do ex-governador Serra teve aumento de 40% na terceirização
São Paulo – Levantamento realizado pelo especialista em finanças públicas Amir Khair aponta um crescimento excessivo da terceirização em Estados e municípios. O economista critica o PSDB por adotar o mecanismo como modo de “gestão superior”, apesar dos problemas. Para ele, a estratégia é um reconhecimento de incapacidade de gestão e também uma forma de contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De 2002 a 2008, os Estados aumentaram o nível de transferência de atividades públicas para empresas privadas em 93% e os municípios em 168%, segundo o estudo. No período, a União utilizou o modelo em menor escala, com incremento de 31% em sete anos. O pesquisador utilizou dados da Secretaria de Tesouro Nacional.
Para Khair, a terceirização é usada em demasia. “Os dados são preocupantes porque, no conjunto do setor público, houve crescimento nominal de 103%”, explica. “Quando o gestor público terceiriza em excesso, como mostra a expansão dos últimos anos, significa um descaso total com relação à ‘prata da casa’, ou seja, os servidores que deveriam de fato executar e estar bem preparados para isso”, avalia.
Em São Paulo, de 2006 a 2009, dados do Sistema de Gerenciamento do Orçamento Paulista (Sisgeo) demonstram que despesas com contratações de serviços públicos repassados a terceiros, como limpeza, segurança, vigilância, além de repasses a entidades conveniadas, cresceram 40%.
Segundo levantamento do portal R7, em 2006, último ano da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) à frente do Estado de São Paulo, o governo gastou R$ 7,95 bilhões em terceirizações. No ano seguinte, primeiro de José Serra (PSDB) à frente do governo paulista, o valor repassado a terceiros foi de R$ 8,53 bilhões. Nos anos seguintes, o montante continuou a crescer, chegando a R$ 9,61 bilhões em 2008 e R$ 10,26 bilhões em 2009.
As terceirizações do Estado de São Paulo representam mais de 25% dos gastos de todos os Estados com terceiros. De acordo com Khair, em 2008, os Estados chegaram ao patamar de R$ 37 bilhões com esse item. São Paulo chegou a R$ 9,61 bilhões no mesmo período. Em comparação com a União, o pagamento a terceiros no Estado de São Paulo equivale à metade dos gastos da esfera federal. Segundo dados da Secretaria de Tesouro Nacional, foram de R$ 20 bilhões em 2008.
Competência aparente
A opção de transferir serviços públicos para empresas privadas ocorre, segundo o economista, porque os gestores públicos tentam passar a impressão de competência. O expediente também é utilizado para “contornar” os limites de gastos com pessoal para as três esferas de poder – federal, estadual e municipal – previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entretanto, a legislação é falha, na visão de Khair, porque não limita gastos com serviços de terceiros. Seria necessário que a avaliação de custos reais da máquina pública envolvesse a soma tanto de despesas com funcionários da administração direta quanto de terceirizados.
“Alguns governantes procuram mostrar competência na gestão fiscal com dados de despesas com pessoal, que normalmente é o que a mídia acompanha. Raramente a mídia vai olhar as despesas com serviços de terceiros”, afirma o pesquisador. “Os terceiros já estão assumindo em muitos casos até mais do que as despesas de pessoal”, detalha Khair.
Khair diz que a terceirização de diversos serviços públicos passa a falsa impressão de que os gastos públicos com pessoal estão equilibrados. “A lei está sendo contornada, porque em vez de se gastar com o funcionário público, são usados ‘servidores’ de empresas privadas. No fundo é a mesma coisa, só que essa despesa com terceiros não entra no limite da lei”, explica o especialista.
Desabamento no Metrô
Khair alerta que a falta de fiscalização ajuda a manter a aura de eficiência das atividades terceirizadas. “Ocorre que, como o setor público só quer evitar despesa de pessoal, ele não se aparelha para fiscalizar”, diagnostica. Na prática, a contratada poderia exercer sua função como quiser, já que a execução do trabalho não é acompanhada de perto.
Como exemplo, o pesquisador cita os desabamentos no Metrô e no Rodoanel, em São Paulo. “Aqui em São Paulo, nota-se problemas sérios que ocorreram em desabamentos no Metrô e também no Rodoanel. Esses desabamentos não teriam ocorrido se tivesse havido a fiscalização correta do estado de São Paulo, que não houve”, critica.
O economista acusa o PSDB de considerar a terceirização como uma “forma superior” de gestão, o que na prática não se comprova. “A qualidade por vezes cai e cai muito, em benefício de um custo eventualmente menor”, aponta Khair. O principal problema está na falta de controle.
(Por: Suzana Vier – Rede Brasil Atual / Reproduzido para o Fato Expresso)
