Instituto Europeu de Patentes oferece cada vez mais controle sobre mercado das sementes a empresas que já detêm o monopólio do setor, entre as quais a Monsanto, Sygenta e Dupont
Um estudo recente (1), encomendado pela coligação No Patents On Seeds (2) e publicado em Munique, revela que o Instituto Europeu de Patentes (IEP) tem a intenção de conceder mais patentes sobre as sementes, plantas e alimentos resultantes de processos de criação convencionais. O relatório denuncia que a divisão de análise do IEP informou, em Janeiro deste ano (2011) à empresa de sementes Seminis, uma subsidiária da empresa norte-americana Monsanto que não há objeções de fundo ao seu pedido de obtenção de uma patente sobre tomates criados com métodos convencionais (EP1026942). O IEP mandou pareceres semelhantes a outros candidatos.
“Se esta tendência não for travada, dentro de poucos anos não haverá sementes no mercado que não estejam protegidas por patentes. Corporações como a Monsanto, Syngenta ou Dupont decidirão então quais as plantas cultivadas e quais os alimentos vendidos na Europa e o respectivo preço”, diz Cristoph Then, um dos porta-vozes da coligação No Patents On Seeds.
As conclusões do estudo surpreendem, dado que em Dezembro de 2010, baseado no precedente criado pelas patentes pedidas para Brócolis e Tomate, o Comitê de Recurso do IEP deliberou que em geral os processos para a criação convencional de plantas não são patenteáveis. Uma decisão final sobre o caso do Brócolis é esperado nas próximas semanas. No entanto, a investigação recente mostra que é de se esperar que as patentes sobre plantas, animais, sementes e os alimentos provenientes dos mesmos vão continuar a ser concedidas na Europa. Segundo a interpretação da lei por parte do IEP, os processos de criação continuam a ser excluídos da proteção por patentes, mas paradoxalmente os produtos que resultam destes processos são patenteáveis.
Consequências no Mundo
“A proibição legal sobre patentes na área da criação convencional de plantas foi esvaziada pela prática corrente do Instituto Europeu de Patentes,” afirma Kerstin Lanje da Misereor, uma organização Católica para o desenvolvimento. “Mesmo antes da decisão final sobre a patente do Brócolis, o IEP continua o seu lobby a favor das multinacionais.
Estas grandes corporações terão carta branca para abusar sistematicamente as leis das patentes para obter controle sobre todos os níveis da produção de alimentos. Isto também terá impacto nas pessoas nos países do Sul e no resto do mundo, que já hoje sofrem as consequências do aumento continuado do custo da alimentação.”
Segundo o estudo da No Patents On Seeds, não menos de 250 pedidos de obtenção de patente para organismos geneticamente modificados e cerca de 100 pedidos para plantas criadas convencionalmente foram registrados junto do IEP em 2010. Os pedidos de patentes relativas à criação convencional de plantas estão a aumentar de ano para ano, liderados pela Monsanto, Syngenta e Dupont. Adicionalmente, cerca de 25 pedidos de patentes relativas à criação de animais deram entrada no IEP. Em 2010, este concedeu cerca de 200 patentes sobre sementes obtidas com e sem engenharia genética.
Governos como o alemão, organizações não-governamentais, associações de agricultores e criadores independentes na Europa e no mundo têm contestado a concessão de patentes sobre plantas e animais. A coligação No Patents On Seeds pretende intensificar o seu lobby para uma redefinição da legislação europeia sobre patentes. Neste sentido é hoje lançado um novo apelo de subscrição da petição internacional contra as patentes sobre a vida (3), da qual a Campanha pelas Sementes Livres (4) em Portugal é uma das primeiras signatárias.
Notas
1. O relatório do estudo da coligação No Patents On Seeds “Seed monopolists increasingly gaining market control” pode ser baixado aqui: www.no-patents-on-seeds.org
2. No Patents On Seeds foi criada pela Greenpeace, No Patents on Life!, Swissaid e Misereor, entre outros. www.no-patents-on-seeds.org
3. Carta/petição ao Parlamento Europeu e Comissão Europeia disponível em http://gaia.org.pt/node/15909
4. A Campanha pelas Sementes Livres é uma iniciativa europeia com núcleos na maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Em Portugal a campanha é dinamizada entre outros pelo Campo Aberto, GAIA, Movimento Pró-Informação para Cidadania e Ambiente, Plataforma Transgênicos Fora e Quercus. A Campanha visa conquistar, defender e promover o direito à criação própria de sementes com vista à promoção e proteção da diversidade de espécies agrícolas regionais, os interesses dos pequenos agricultores e criadores e dos agricultores ecológicos e ainda para garantir a segurança e soberania alimentares de todos os povos. Defende uma agricultura ecológica de base camponesa e de baixa intensidade onde não têm lugar a manipulação genética nem as patentes sobre plantas e animais. Veja em: www.sosementes.gaia.org.pt
A Campanha pelas Sementes Livres visa conquistar, defender e promover o direito à criação própria de sementes com vista à promoção e proteção da diversidade de espécies agrícolas regionais, os interesses dos pequenos agricultores e criadores e dos agricultores ecológicos e ainda para garantir a segurança e soberania alimentares de todos os povos.
MAIS INFORMAÇÕES:
Para qualquer assunto relacionado com a campanha, contatar sementeslivres@gaia.org.pt
Horta do Monte. Projeto Comunitário: www.hortadomonte.blogspot.com – Inês Clematis
No Patents On Seeds: Christoph Then: info@no-patents-on-seeds.org
Kerstin Lanje, Kerstin.Lanje@misereor.de
Ruth Tippe: rtippe@keinpatent.de
Campanha pelas Sementes Livres: Lanka Horstink, sementeslivres@gaia.org.pt
(INFORME ENVIADO POR: GAIA – Grupo de Ação e Intervenção Ambiental – Lisboa, Portugal)
