- O Banco do Brasil e o Banco da Amazônia tem financiado fazendeiros acusados de irregularidades ambientais e até de uso do trabalho escravo
O Banco do Brasil e o Banco da Amazônia (Basa) estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Eles concederam empréstimos a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas. As ações civis públicas foram ajuizadas na última quinta-feira (31) na Justiça Federal. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) também é réu nos processos, sob a acusação de ineficiência no controle e cadastramento dos imóveis rurais no estado.
Segundo o Procurador da República, Daniel Avelino, as ações têm o objetivo de regularizar as concessões de financiamento com dinheiro público aos produtores rurais no estado. “Basicamente nós estamos buscando que os bancos que fomentam a produção na Amazônia apliquem os seus recursos em consonância com o que está sendo feito na região, de regularização dos produtores rurais. A gente tem de um lado a grande parcela dos produtores rurais sem acesso ao crédito, sem acesso facilitado ao crédito, em uma burocracia que inviabiliza a adoção de projetos hoje voltados para a sustentabilidade. E por outro lado, nós temos a concessão de empréstimos sem o menor controle ambiental, facilitando inclusive o desmatamento”.
O MPF apurou a concessão de empréstimos para fazendas localizadas nos dez municípios paraenses campeões em desmatamento nos últimos anos. Também foram feitas análises através do cruzamento de dados públicos das Cédulas de Crédito Rural, com informações da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Ministério do Trabalho e Emprego, Incra e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais).
Nos dez municípios foram encontrados 55 empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil, somando R$ 18 milhões. Já o Basa liberou R$ 8 milhões em 37 financiamentos. As fazendas beneficiadas pelos créditos infringiram leis ambientais, regulamentos do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, acordos internacionais e a Constituição Federal.
As informações coletadas são a partir de julho de 2008 – ano que entrou em vigor a norma do Conselho Monetário Nacional – determinando que os bancos só podem liberar crédito mediante requisitos legais. Para o financiamento, as fazendas na região amazônica precisam obter Licença Ambiental, não possuírem embargos por desmatamento ilegal e apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Trabalho Escravo
Na prática, essas exigências não são cumpridas. Esse é o caso da fazenda Pai Eterno II, que não possui o CCIR nem Licença Ambiental Rural, recebeu três multas do Ibama por infração ambiental e onde foram encontrados 75 trabalhadores em condições semelhantes a de escravidão. Mesmo assim, o proprietário recebeu do Banco do Brasil, no ano de 2009, empréstimos de aproximadamente R$ 300 mil. A investigação do MPF mostra a ligação direta entre esses bancos públicos com o desmatamento da região amazônica e casos de trabalho escravo.
Para o coordenador da Campanha de Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario, os investimentos realizados pelos bancos públicos são um desrespeito com a sociedade e com a democracia. “Para nós que trabalhamos com a questão ambiental e também com a questão da justiça social, porque sempre o pobre é a principal vítima, é um absurdo isso. É um absurdo contra os interesses do Brasil, contra o compromisso do presidente Lula de reduzir o desmatamento e é um dano à democracia. Porque se está sinalizando para a população: ‘olha, tem lei, mas não precisa da lei. Pega, e se a lei não pega a gente dá um jeito de mudar’. E isso é o que a bancada ruralista quer”.
Em relação ao Incra, pesa a acusação de operar de forma ineficiente. O órgão tem a obrigação de emitir o CCIR e manter um banco de dados atualizados sobre a situação fundiária da região. A lei que cria essas responsabilidades é de 1972, porém, nunca foi cumprida, conforme explica o procurador Avelino.
“Uma crítica permanente dos produtores rurais é a inoperância do Incra em relação à emissão do CCIR. O Incra também vai ser chamado a processo. A ideia é ver os motivos pelos quais ele não está emitindo o CCIR e pedir ao Poder Judiciário adequar um prazo para que ele possa começar a analisar esses pedidos administrativos, e deferir de acordo com o que manda a legislação”.
Avelino ainda explica que entre as consequências previstas para os bancos está a realização de auditorias internas, para calcular o tamanho do desmatamento causado pelos empréstimos liberados desde 2008 no estado. Também o pagamento de indenizações por danos à coletividade e mudanças substanciais na política de financiamento da atividade rural na Amazônia.
“A gente está buscando que os bancos voltem os seus recursos para projetos que já existem na região, voltados para a sustentabilidade. Crie mecanismos de controle e, a partir desse controle, consiga estabelecer regras mais fáceis de financiamento daqueles produtores rurais que estão em um processo mais avançado de regularidade ambiental”. Os processos são assinados por nove procuradores da República que atuam no Pará e serão apreciados na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém.
(De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes)
