O Ministro Haroldo Rodrigues do STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, recusou na sexta-feira (27 de maio) o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados dos três vereadores presos no caso de corrupção em Taboão da Serra. José Luiz Elói (PMDB, Arnaldinho (PSB) e Carlos Andrade (PV), além do irmão deste último, Milton Andrade, permanecerão presos até que um novo pedido de liberdade seja encaminhado, via Tribunal de Justiça de São Paulo. Mas, se o impasse permanecer, é possível que o processo chegue até o STF (Supremo Tribunal Federal). No dia 20 de maio os réus já haviam perdido a primeira batalha pela liberdade, ao verem negado um pedido de habeas corpus no TJ-SP.
- Câmara de vereadores de Taboão passa por mudanças temporárias com prisão de vereadores
Enquanto os vereadores permanecem presos, a Câmara de Taboão da Serra acaba de aprovar, também nesta sexta-feira (27) o pedido de licença de 45 dias para Arnaldinho, Elói e Andrade. Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, a Justiça Eleitoral será comunicada para que indique quais os suplentes que deverão assumir no lugar dos vereadores afastados, mas a reportagem do Fato Expresso já havia revelado em 4 de maio que os suplentes que devem assumir suas cadeiras na Câmara. Nesta terça-feira, os vereadores também terão de decidir quem ocupa os dois cargos vagos na Mesa da Câmara.
QUEM ASSUME
Conheça os nomes dos suplentes que assumirão as vagas na Câmara de Taboão da Serra: Tales Franco (PRP), suplente do vereador José Luiz Elói. Franco obteve a primeira suplência na coligação PMDB/PRP, com 1.295 votos, tendo sido o 24º colocado nas eleições de 2008. Outro primeiro suplente é Alberto Queiroz (PV), que obteve 1.486 votos, ficando em 19º lugar nas eleições passadas, na coligação PHS/PV, do vereador detido Carlos Andrade. A última vaga seria de Fausta Leite (PSB), que obteve 1.017 votos nas eleições, ficando numa modesta 31ª colocação, mas que é a primeira suplente na coligação PSB/PTN/PRTB, da qual o vereador Arnaldo dos Santos, agora preso, fez parte.
No momento em que o próprio segundo maior tribunal do País, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) nega liminar para a soltura dos três vereadores de Taboão da Serra presos desde 3 de maio por suspeita de corrupção, é de se perguntar do porque do adiamento sucessivo da convocação dos três suplentes de vereadores que já deveriam ter assumido seus cargos tão logo o escândalo estourou. A simples leitura e aplicação do Regimento Interno da Câmara não justifica tal letargia dos dez vereadores que sobraram no Legislativo após o maior ‘terremoto’ político que já abalou a cidade.
Uma Câmara sub-representada já causou estragos aos cidadãos, ao não conseguir reprovar as contas do ex-prefeito Fernando Fernandes que, apesar dos 8 votos contrários, teve suas contas ‘aprovadas’ por dois votos, dos vereadores Paulo de Souza Félix e Olívio Nóbrega Filho.
Na esperança de que tudo se resolva, os vereadores de Taboão da Serra fazem de tudo para não aprofundar investigações sobre atos de seus pares que estão há quase 30 dias na cadeia. Os canhões continuam apontados para a Prefeitura, como se os três parlamentares detidos fossem apenas vítimas do acaso, ou até injustiçados perseguidos políticos. Porém, não é esta a interpretação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e, agora, nem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de Brasília. É provável que o pedido de Habeas-Corpus dos vereadores chegue ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A julgar pelo caso do jornalista Pimenta Neves, que ficou 11 anos impune após uma série de liminares conseguidas Junto à Suprema Corte do País, se os vereadores presos tiverem ‘balas na agulha’, ou seja, dinheiro para pagar advogados de primeiro time, poderão, no STF, finalmente conseguir o tão sonhado alvará de soltura, aguardando o processo em liberdade. Destaque-se que o antigo processo de gastos públicos em Congressos de Vereadores, apesar das condenações sucessivas, se arrasta há mais de 15 anos nos lentos tribunais brasileiros. Em Taboão da Serra, no rol dos réus do antigo processo participam ainda como protagonistas vários personagens, como os vereadores José Luiz Elói (PMDB), um dos presos agora, Paulo de Souza Félix (PSDB) e Olívio Nóbrega Filho (PR), membros da CPI que não investiga seus pares, e o próprio prefeito Evilásio Farias (PSB), todos ainda sem condenação definitiva.
A expectativa é que este novo processo se arraste também pela próxima década. A novidade é que as prisões agora persistem, e acabam valendo como uma espécie de condenação moral, já que a população, nas ruas da cidade, demonstra viva indignação com os recentes acontecimentos em Taboão da Serra.
(Márcio Amêndola, para o Fato Expresso)
Acompanhe o que já foi publicado sobre a prisão dos três vereadores de Taboão:
quem não sabe que o supelnte queiroz e envolvido… quem não sabe que o tales franco fraudou o INSS e estava aposentado como sindrome de dow.. eita taboão
Para que eles a liberdade, necessitarão de ‘bala na agulha’ não apenas para advogados de primeiro time…