Episódio da ‘Máfia das Multas’ pode derrubar governo municipal em Taboão

A Polícia Civil de Taboão da Serra vem investigando uma ‘máfia das multas’ em Taboão da Serra desde a primeira quinzena de maio, como desdobramento da chamada ‘Operação Cleptocracia, palavra que significa literalmente “Estado Governado por Ladrões”, conforme definição da Wikipédia, a enciclopédia livre da Internet.

Após quase três meses de investigações, nesta quarta-feira o delegado seccional da cidade solicitou à Justiça a prisão de 29 pessoas e que o Ministério Público investigue dezenas de outras que teriam se beneficiado do esquema, inclusive com ‘quebra’ de multas, uma delas aplicada no próprio prefeito da cidade, Dr. Evilásio Cavalcante de Farias (PSB). A sangria nos cofres públicos da cidade com a anulação fraudulenta de multas pode passar de R$ 1 milhão neste novo escândalo, que tem tudo para abalar ainda mais a imagem do já combalido governo municipal.

Em maio, o então secretário de trânsito e transportes de Taboão, Claudinei Pereira dos Santos passou a ser investigado em separado quando, ao apreender documentos na prefeitura, a Polícia achou listas com ‘quebra’ de multas em nome de políticos e empresários conhecidos na cidade. Santos tem parentesco por afinidade (é cunhado) com o vereador Carlos Alberto Pereira de Andrade (PV) que estava preso por ser apontado como o líder de outro esquema de fraudes na arrecadação do IPTU e do ISS na cidade. O ‘modus operandi’ das duas modalidades de crime era o mesmo: entrar no sistema informatizado da prefeitura para simplesmente fazer desaparecer os impostos ou multas em troca de algum tipo de propina. Neste caso (das multas de trânsito), Andrade também operaria como ‘agenciador’ das anulações fraudulentas. O ex-vereador e sua esposa, irmã de Claudinei, foram soltos na última segunda-feira, após pagamento de fiança de R$ 27 mil cada um.

Devido à gravidade das denúncias, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) está atuando junto aos investigadores e delegados encarregados da investigação em Taboão da Serra.

“CASA DA MÃE JOANA”

“Meu carro é como a casa da mãe Joana. Todo mundo usa. Não fiz recurso nenhum e preciso ir atrás disso. Não fiz pedido algum para abonar multa de carro meu. Uso um carro oficial e blindado”. Essas foram as declarações do prefeito taboanense à Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (4/8) ao tentar justificar porque até uma multa de seu carro foi anulada pela Secretaria de Trânsito de Taboão. Porém, nem o prefeito nem o então secretário explicaram porque mais da metade das multas são anuladas em Taboão de forma totalmente atípica.

No relatório da Polícia Civil a que o Fato Expresso teve acesso, a Polícia Civil afirma que “A Organização Criminosa é composta por: servidores e ex-servidores públicos municipais; concursados e comissionados, esses agiram e ou ainda agem, em conluio com munícipes, civis e Vereadores desta Cidade, com firme propósito de surripiar à Fazenda Pública Municipal. Se valendo de ações criminosas. Melhor dizendo, nesta investigação tomamos por foco a ramificação da Organização Criminosa, que se alojou na Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, outrora conduzida pelo camarista (vereador) Carlos Andrade, posteriormente pelo seu cunhado Claudinei Pereira dos Santos, “Claudinei”.

O relatório da Polícia Civil lembra que Carlos Andrade foi nomeado secretário de trânsito e transportes do Município em janeiro de 2005, sendo sucedido por seu cunhado Claudinei em abril de 2008, já que Andrade saiu do governo para disputar uma vaga de vereador na Câmara Municipal, tendo vencido o pleito pelo PV (Partido Verde), sua legenda até hoje. Aparentemente, o esquema começou funcionar há vários anos, a partir da entrada de Andrade na administração municipal.

Antes mesmo das prisões dos vereadores e Secretários, a Polícia Civil em ofício postado em 28 de abril, solicitou à prefeitura “a relação de multas de trânsito aplicadas nos últimos dez anos, a relação de recursos interpostos e os respectivos resultados de deferimento ou indeferimento de citados recursos no mesmo período”.

Nos relatórios das JARIS (Junta de Recursos) analisados, a Polícia identificou dezenas de multas anuladas mesmo sem que os infratores sequer tivessem apresentado defesa. Ou seja, as multas foram simplesmente ‘Baixadas sem Recurso”, conforme consta dos documentos analisados. Nestes casos, muitos políticos e servidores públicos conhecidos de Taboão da Serra foram beneficiados, entre os quais os vereadores Elói, Engenheiro Nei, Aprígio e Arnaldo, os ex-vereadores Medinho e Arlete Silva, o ex-vice-prefeito Israel Luciano, vários Guardas Civis Municipais, entre outros. Na lista aparece com multas anuladas até um tal “Delegado Taboão”, possivelmente um policial civil ainda não identificado.

A polícia também constatou que, a partir de 2006, até 2010 (página 53 do relatório) deveriam ser arrecadados R$ 1.949.872,97 com multas aplicadas em que os infratores apresentaram recursos, mas somente R$ 893.046,93 foram recolhidos aos cofres públicos, já que a maior parte dos valores a serem arrecadados, tiveram as multas anuladas por acolhimento de recursos, muitos dos quais pessimamente redigidos ou documentados. Assim, R$ 1.056.826,04 deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.  O relatório da polícia chega a afirmar que os recursos foram literalmente ‘surrupiados’ pelo que se chamou de ‘organização criminosa’: “se fizermos a contabilização do total das baixas de infrações de trânsito disponível para fiscalização, no período, em que a Organização Criminosa está à frente da SEMUTRANS, o Erário Público Municipal foi surripiado em aproximadamente R$ 1.056.826,04 (um milhão, cinqüenta e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e quatro centavos)”.

Só para se ter uma ideia, em 2006 foram apresentados 3.017 recursos de multas à JARI (Junta de Recursos), sendo que apenas 1.135 (pouco mais de 1/3) foram deferidos, e 1.882 indeferidos. Ao longo dos anos esta lógica foi sendo invertida, até que, em 2010, das 1.496 multas em que houve recursos, apenas 412 foram indeferidas, e 1.084 foram indeferidas.

Multas podem ter ‘morrido’ antes de entrar no sistema

Nesta equação, outra conta que não bate é a do número de recursos apresentados, que nas gestões de Carlos Andrade e Claudinei Pereira à frente da Semutrans de Taboão, só fizeram minguar, apesar do expressivo aumento da frota de veículos da cidade. Se em 2006 foram apresentados mais de 3.000 recursos, em 2010 esse número caiu para menos de 1.500, ou seja, metade. Talvez esta seja uma das explicações para a expressão “Baixadas sem Recurso”, cada vez mais freqüente nos documentos internos da administração municipal, o que contraria informações da prefeitura, de que todas as multas entram no sistema e não tem como serem simplesmente apagadas. Porém, a credibilidade do governo já está ruim, depois de jurar que era ‘impossível’ desaparecer com dívidas do IPTU e do ISS, a despeito de isto ter acontecido sistematicamente por quase dez anos.

‘Farra’ de multas anuladas

Com relação aos recursos deferidos, não é normal em qualquer município que mais de 50% das multas sejam simplesmente anuladas após a apresentação de recursos que chegam a ser risíveis, vários deles com erros graves de português e sem o menor fundamento. Seria necessária uma imensa ‘vista grossa’ dos membros da JARI para que tais recursos fossem aceitos, um indício veemente de corrupção no setor.

Num dos recursos, o infrator, ao defender-se de ter passado no sinal vermelho, confessa descaradamente que o fez: “Peço deferimento, pois não avancei o sinal vermelho, o que aconteceu é que no momento que eu cruzava a ‘área de cruzamento’ o semáforo encontrava-se na fase amarela e na vermelha”. A Jari deu provimento ao recurso.

Outro indício de fraude nos recursos é que vários infratores apresentavam recursos idênticos quando se defendiam do não uso do cinto de segurança. Os textos sempre alegavam, palavra por palavra, que era impossível serem vistos pelo agente de trânsito, por trafegarem com ‘insufilm’ nos vidros dos veículos e sempre transitavam com as janelas fechadas. Muitos deles também usaram o mesmo argumento de não terem sido abordados pelo agente de trânsito conforme determinaria o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Outro infrator mais ‘cara de pau’ afirmou que o agente de trânsito não poderia identificá-lo sem o cinto, porque sempre dirige usando um terno preto. Todos estes recursos foram prontamente deferidos e as multas anuladas.

“ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA”

Ao final do relatório, a Polícia Civil identifica como membros da “Organização Criminosa no parco período pesquisado”:

1.- Claudinei Pereira dos Santos, “Claudinei”
2.- Simone Campos Aurora Carvalho
3.- Andressa Correa de Assis
4.- Paulo Renato Puppo
5.- João Gilberto Domingues Paz
6.- Cleonice Aparecida Ferreira dos Santos,
7.- Valdemir Aparecido Prates
8.- Carlos Alberto Aparecido de Andrade, “Vereador Carlos Andrade”
9.- Milton de Andrade, “Milton Andrade”
10.- Arnaldo Clemente dos Santos, “Vereador Arnaldo”
11.- José Aprigio da Silva, “Vereador Aprigio”
12.- Marcos Vinicius Gomes de Medeiros,
13.- Natalino José Soares, “Vereador Natal”
14.- José Luiz Eloi, “Vereador Eloy”
15.- Antonio Roberto Valadão, “Valadão”
16.- Rafael da Silva, “Rafinha”
17.- Acileide Franca da Cruz, “Leda”
18.- Clomar Zottis
19.- Teresa Letícia Rocha, “Letícia”
20.- Márcio Renato Carra, “Márcio”
21.- Zoroastro Gomes de Souza Júnior
22.- Ewaldo Muniz
23.- Cleiton Luiz Soares Silva
24.- Arquimedes Pereira, vulgo “Médinho”
25.- José Ildevan Moreira Marques
26.- Claudia Pereira dos Santos
27.- Joaquim Batista de Oliveira Neto
28.- Adalberto Moreno Rodrigues, “Adalberto”
29.- Luiz Alberto Fratini, “Fratini”

A Polícia Civil pede ainda a investigação de mais 80 pessoas que teriam se beneficiado do esquema de fraudes na anulação de multas de trânsito em Taboão da Serra. Veja estes nomes e mais informações no relatório completo da polícia, no arquivo em PDF no final desta reportagem. O relatório é assinado pelo investigador chefe da Delegacia Seccional de Taboão da Serra, Ivan Jerônimo da Silva, e endereçado ao Delegado Seccional, Erasmo Pedroso Filho.

(Reportagem: Fato Expresso)

Leia na integra o relatório feito pela Polícia Civil sobre a máfia da multa à Justiça

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