Câmara de Taboão consumirá R$ 13,7 milhões em 2011, ou 6% de toda a receita orçamentária da cidade
Um grupo de taboanenses que se organizou a partir da luta contra os aumentos abusivos do IPTU em Taboão da Serra em 2010, agora engrossa o coro dos que defendem a abertura do processo de Impeachment contra o prefeito da cidade, Evilásio Farias, além de apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que reduz pela metade a verba pública destinada aos vereadores.
- Panfleto de divulgação do Grupo “Ação Popular” defendendo a redução dos salários dos vereadores de Taboão
Segundo a advogada Dra. Júlia Collet, uma das organizadoras do movimento denominado ‘Ação Popular’, o projeto de iniciativa popular justifica-se, já que a Câmara de Taboão da Serra é uma das que mais consome verbas públicas na Região Sudoeste, e talvez uma das maiores do Estado. Ela explica que a população tem o direito de apresentar Projetos de Lei de Iniciativa Popular com base nos artigos 14, inciso III, e 61, parágrafo 2º da Constituição Federal, combinados com o artigo 3º, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
Para 2011 o orçamento do Legislativo taboanense é de R$ 13.739.250,00, ou seja, 6% de toda a receita orçamentária da cidade. Levando em conta todas as despesas da Câmara, cada um dos 13 vereadores custa mais de R$ 1 milhão por ano aos contribuintes da cidade. Pelos cálculos dos organizadores do projeto, cada cidadão de Taboão tem de desembolsar R$ 56,19 por ano para manter os vereadores da cidade.
Visando o que eles chamam de “desmercantilização” dos mandatos dos vereadores, os organizadores do Projeto de Lei de Iniciativa Popular propõem que seja acrescentado um parágrafo único ao artigo 8º da Lei Orgânica do Município, com o seguinte teor:
“Parágrafo Único – A dotação orçamentária anual, destinada à totalidade das despesas com o legislativo, incluindo-se remuneração e subsídios dos vereadores prevista no parágrafo único do art. 12 da L.O.M., não excederá o limite de 3,0% (três por cento) das receitas conforme disposto no art. 29-A da CF – Constituição Federal”.
Com esta medida, os organizadores do movimento querem reduzir o grau de dependência dos políticos da cidade em verbas públicas. No material de divulgação do movimento “Ação Popular – O Povo Pode”, o grupo afirma: “Temos vergonha dos políticos desta cidade”. Mais adiante defendem: “Para começar, vamos cortar a metade do dinheiro dos vereadores. A Saúde e a Educação precisam mais desse dinheiro”. O grupo se encontra todas as terças às 18 horas no prédio do Legislativo para acompanhar as votações e debates da Câmara Municipal. O abaixo-assinado idealizado por eles está no link abaixo.
(Reportagem: Fato Expresso)
