Márcia Regina compareceu à Justiça e abriu seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Ela pode estar sendo vítima de linchamento moral sem fatos que comprovem realmente estar envolvida em corrupção
O Jornal na Net, em reportagem da jornalista Sandra Pereira, publicou na quinta-feira (15/9) que a vice-prefeita e secretária municipal de Cultura de Taboão da Serra, Márcia Regina da Silva, compareceu no Fórum e na Delegacia Seccional da cidade, colocando seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição do Judiciário.
- Márcia Regina pode estar sendo injustamente acusada de corrupção (Foto: O Taboanense)
A decisão baseou-se no fato de que foi denunciada como líder de uma “organização criminosa” que teria “surrupiado” mais de R$ 1,8 milhão dos cofres públicos da cidade, através de três organizações não-governamentais: Associação Fique Vivo, Liga das Escolas de Samba de Taboão e PH/4 Elementos.
Segundo a reportagem, Márcia Regina acredita que a quebra do sigilo provará sua inocência nas acusações imputadas pelo relatório da Polícia Civil na quarta fase da “Operação Cleptocracia”, deflagrada na terça-feira, 13. “Pus a disposição da polícia e da Justiça meus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Estou mais aliviada agora. Sou inocente e quem tem que provar o contrário é a polícia”, afirmou a vice-prefeita.
Ela criticou as informações contidas no relatório da operação, observando que nunca praticou irregularidades no comando da Secretaria de Cultura da cidade. Ela também rebateu o termo “organização criminosa” utilizado pela polícia e a comunicação interna que aponta as irregularidades das contas.
RELATÓRIO DESCUIDADO
Alertado pela reportagem do Jornal na Net, o Fato Expresso voltou ao relatório de 70 páginas da Polícia Civil de Taboão da Serra, lendo-o detidamente, e o que de fato encontramos foi uma série de ilações, testemunhos anônimos e muito poucas provas baseadas em documentos.
Senão vejamos: do R$ 1.840.104,52 que a polícia aponta ter sido desviado pela ‘organização criminosa’ da vice-prefeita, aparecem apenas investigações sobre notas fiscais (algumas aparentemente frias) que somam EXATOS R$ 8.967,36, ou seja, menos de 0,5% (meio por cento) do total liberado às entidades ditas fraudulentas.
As notas alegadamente falsas foram verificadas por nossa reportagem; mesmo se tratando de ninharia, é dinheiro público e seu desvio não deixa de ser crime. Então constatamos que três documentos emitidos por Zanemeire Prestação de Serviços S/C Ltda ME eram de exatos R$ 760,00 cada um, para o pagamento de um auxiliar de escritório (NFs 25, 41 e 76, todas emitidas entre outubro e dezembro de 2010).
Existe também um documento emitido pela empresa CLT Prado Intermediações, de R$ 1.187,36, sobre serviços prestados em novembro de 2010 (NF 052). Depois, aparecem duas notas em favor da Luck Cine Vídeo & Eventos S/C Ltda ME, ambas no valor de R$ 500,00 (NFs 1281 e 1285, emitidas em novembro e dezembro de 2010). Também há uma nota em nome de Metro Seis Cenografia Ltda, no valor de R$ 500,00 (NF 8559, de outubro/2010).
Ainda aparecem notas de honorários da empresa Controll Consultoria e Assessoria Ltda. São quatro documentos emitidos entre agosto e dezembro de 2010, todos com valores de R$ 1.000,00 cada, perfazendo R$ 4 mil (notas números 628, 644, 660 e 669). E só. Mais nada.
Milhões roubados? O relatório não aponta de onde foram tirados, quais notas foram emitidas para esse ‘desvio’, quais as provas, de onde o dinheiro ao menos possa estar. Com base nesse documento de 70 páginas, foram emitidos mais de 30 novos mandados de busca e apreensão cumpridos pela polícia e Justiça no dia 13 de setembro.
O relatório tem também algumas informações repetidas e erros, como a listagem por duas vezes da nota fiscal 8559 (Metro Seis Cenografia), na página 14; também da nota fiscal 1281 (Luck), na página 16; e ainda, da nota fiscal 41 (Zanemeire), na mesma página. Na página 25 do relatório aparece um erro de referência a uma alegada nota fiscal número 1283 (inexistente nos autos, devendo referir-se à nota 1285).
No relatório, a polícia ainda insere 10 páginas (da 31 à 40) para conceituar a ONG e os mecanismos para seu bom funcionamento, além de três páginas para falar sobre Instruções do Tribunal de Contas do Estado e até cópias de formulários em branco – modelos (páginas 40 a 43). Das páginas 43 a 55, o relatório lista uma série de nomes ligados às três ONGs, e das páginas 55 a 59 os nomes do que se alega serem os “integrantes da organização criminosa”.
Porém, ao afirmar na página 59, com o título “Do Prejuízo Causado à Fazenda Pública Municipal”, relatando que foi de R$ 1.840.104,52 (total das verbas destinadas às três ONGs investigadas), o relatório não se sustenta, já que demonstra apenas R$ 8.967,36 de prejuízos, caso todas as 11 notas das ONGs sejam realmente falsas. Ou seja, as alegações do policial, bem como de testemunhas arroladas, dizem uma coisa, mas os documentos mostram outra.
No final, no capítulo “Conclusão da Perscrutação” o investigador-chefe Ivan Jerônimo da Silva afirma: “A vista dos depoimentos e documentos colhidos, podemos afirmar que há na Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, organização criminosa que vem surrupiando o Erário Público Municipal desta Cidade”. E mais: que Márcia Regina porta a “batuta” dessa estrutura criminosa.
Seria então a chefe da quadrilha que ‘comprovadamente’ desviou cerca de 8,9 mil reais para pagar um contador e uma auxiliar de escritório? Ao final, o relator faz uso por duas vezes da palavra ‘prudência’, sem de fato tê-la praticado, aparentemente, nesse caso.
Outro fato estranho é que a principal testemunha de acusação, a servidora Rosana Maciel de Oliveira, afirma em seu depoimento que a vice-prefeita Márcia Regina exigiu de forma autoritária o pagamento irregular das ONGs, quando exercia interinamente o cargo de prefeita, entre 29 de maio e meados de junho de 2010, durante uma viagem do prefeito Evilásio Farias à Europa. Os fatos teriam, portanto, ocorrido há mais de um ano (14 meses).
No relatório constata-se que todas as notas suspeitas foram emitidas em 2010. Porém, porque a funcionária Rosana emitiu as “Comunicações Internas” números 245, 246 e 247 ‘revelando’ as irregularidades das ONGs em 7 de julho de 2011, poucos dias antes da conclusão do relatório da polícia? Se ela tinha informações sobre as fraudes desde maio de 2010, porque não fez relatórios ou denúncias pouco tempo depois, permanecendo em silêncio por mais de 14 meses?
A vice-prefeita Márcia Regina, que acumula as funções de secretária de Cultura, disse em seu Twitter (@Marciataboao) nesta sexta-feira (16/9) que “é importante lembrar que o Programa Cultura Para Todos garantiu forte agenda cultural para a cidade. No Liceu de Artes, mais de 1.000 munícipes estudando música e mais mil nas oficinas de artes. Em toda a cidade são mais 25 núcleos que recebem os profissionais da cultura. Em toda a cidade são 4.000 atendidos”.
“Hoje, já temos grupos de teatro formados que contribuem para a agenda cultural da cidade. A escola de música com a orquestra e os diversos grupos de instrumentos, além do coral. A orquestra de viola caipira também tem encantado diversos corações. Em artes plásticas o Centro Expositivo ofereceu diversas mostras de arte”, conclui a secretária. Perguntamos: será que não estavam aí os outros 99,5% das verbas ‘surrupiadas’ da Secretaria de Cultura?
(Márcio Amêndola, do Fato Expresso, com informações de Sandra Pereira – Jornal na Net)
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Engraçado esse PT, quando é para escrachar a oposição eles colocam fotos até de familias, plantam noticias, inventam documentos, etc.. agora que os seus membros estão enterrados nesta lama de corrupção, então se posam de mocinhos. VPB (vão plantar batatas).
Para os não militantes, só resta a obscuridade de um mundo sem sentido.
Moro em Taboão da Serra a mais de 25 anos, e nunca na história deste Município foi desenvolvida uma política cultural tão ampla. Antes, os agentes culturais que promoviam cultura aqui em Taboão ganhavam uma bolsa auxílio de R$120,00 reais/mês e quando recebiam. Hoje todos os profissionais ganham no mínimo 1.200,00 por mês e possuem registro em carteira. Mesmo com este avanço, insistem em alegar que existe uma “Organização criminosa” na Secretaria de Cultura. E há quem diga que professor de Artes é Criminoso! Ele trás a sabedoria, dignidade humana, o poder de indignação, isto é uma ofensa aos magnatas do poder que corroboram para a ignorância do povo, para facilitar o domínio.
“A desgraça dos que não se interessam por política é serem governados pelos que se interessam”. Nesta mesma linha, Bertold Brecht nos ensina que “o pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, e nem participa dos acontecimentos Políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe que da sua ignorância política nasce à prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.
Quando dois jornalistas tem conceitos diferentes. Chamemos o juiz de paz, este permeará no ano das eleições. Estranho o bar blog taboao não atualiza suas noticias desde o ultimo dia 14!!!!
Caros Jornalistas,
Eu também li o relatório da polícia civil de Taboão da Serra e tive uma avaliação oposta a do Márcio Amêndola. No entanto, o relatório não é tão conciso quanto os outros, o que dá espaço para interpretações.
Mas não deixa de ser interessante a sindicância solicitada por Evilásio no Liceu de Taboão, sendo que o mesmo ficará fechado por um mês durante o processo.
Se é tudo ilação e perseguição de forças ocultas contra o prefeito,por que a sindicância?
De toda forma, entendo que o relatório aponta ações danosas ao município e pelos contatos que tenho na secretaria de cultura, muitas são confirmadas pelos mesmos.
Bom, vamos acompanhar o desenvolvimento dos fatos e ver no que vai dar.
José Afonso da Silva
Comitê de Luta Contra a Corrupção
Prezado David da Silva
Consideramos estranha tamanha agressividade em relação à reportagem do Fato Expresso. Primeiro, porque você não contestou seu conteúdo em nenhum momento. Fizemos uma avaliação detalhada do relatório policial para chegarmos às nossas conclusões. Caso novas provas contra a secretária sejam reveladas, com certeza publicaremos em nosso site, doa a quem doer.
Por outro lado, suas considerações pessoais contra este editor nos entristece, já que temos o maior respeito por sua pessoa, sem considerações morais e sem ressalvas de quaisquer espécies, mesmo que existam. Jamais atacamos o trabalho de nossos colegas. Políticos são corporativos, jornalistas também deveriam ser, independente de cores ideológicas ou partidárias de cada um, em particular. Sempre que convidado a participar de ataques a colegas da imprensa, mesmo que de lado oposto na política, recusamos. Esperamos que você também recuse tal papel, dada a qualidade de seu trabalho como profissional de imprensa. Não ficaria bem a você ser porta-voz de interesses de terceiros, nem a nós.
Temos longa experiência na área legislativa e processual, de forma amadora, realmente. Mas Luiz Gama, defensor dos direitos dos escravos no século XIX foi um ‘rábula’ com orgulho. Para quem não sabe, rábula é o cidadão que exerce a advocacia sem diploma. Existem jornalistas que se especializam em direito, por exemplo, sem serem advogados, outros em assuntos financeiros, sem serem economistas.
Jamais pretendemos atacar a Seccional de Polícia de Taboão da Serra, instituição séria que vem apurando com afinco dezenas de casos de corrupção na cidade, que o Fato Expresso divulgou amplamente. Em apenas UM CASO, o do relatório sobre a Cultura, consideramos o mesmo DESCUIDADO, por termos percebido um descompasso entre o apurado e as conclusões do mesmo.
Quanto aos escândalos de 12 anos atrás, quando 22 vereadores e ex-vereadores de Taboão foram denunciados na justiça por corrupção, a direção do Fato Expresso sofreu calúnias e ameaças de morte (por cartas, telefonemas e até pessoalmente), o que ocasionou denúncias na Assembléia Legislativa de SP, na Diocese do Campo Limpo e na própria Delegacia de Taboão da Serra, daí o afastamento temporário da cidade de repórteres e editores do Fato Expresso, por medida de segurança, o que não é nenhum demérito.
Com relação à ‘denúncia’ de venda dos exemplares do Fato Expresso para políticos, não entendemos a informação, mas a repudiamos de pronto. O jornal Fato Expresso circulou em sua edição impressa durante 17 anos e meio, entre setembro de 1985 e fevereiro de 2003. O que publicamos está na história, e não renegaremos nenhuma linha do que foi publicado em suas 456 edições, até seu fechamento. De resto, saudamos nosso colega David da Silva, que ainda reputamos como um dos amigos na imprensa de Taboão da Serra que conquistamos ao longo de mais de 30 anos de atividade na região sudoeste, esperando que continue sendo nosso leitor e crítico, mesmo que não concordemos com suas idéias.
Ass. A Redação do Fato Expresso
Caro Márcio Amêndola botou de lado a caneta de repórter, e agiu como rábula, quase um exegeta de relatório policial. E ainda vai arrastar a repórter do Jornal na Net pra sustentar defesa de partidária ideológica do site. Melhor seria vc assumir sua posição, sem a iniciativa insidiosa de arrastar outras pessoas no seu ataque à Seccional de Polícia. Vc já agiu assim, covardemente, qdo se insurgiu contra vereadores taboanenses corruptos em Congressos, e depois se escafedeu. Vc vendeu milhares de edições do Fato Expresso a um ex-vereador de Taboão, para em seguida se embiocar, e deixar “a bucha” nas mãos de incautos. Eu te conheço e sei teu preço. Vc não deveria arrastar a moça do Jornal na Net nesta sua escaramuça.
Márcia, vice-prefeita, é sem sombra de dúvida pessoa honesta e batalhadora. Mesmo que houvesse problemas com papéis, na prestação de contas das ONGs., isso é comum, e poderia ser acertado sem esses estardalhaço. Afinal nem cabe a ela verificar esses papéis .A forma como as notícias estão saindo da esfera policial, é realmente muito estranha e viola o pricípio do direito de imagem. Ela tem razão ao se queixar.No final , ela poderá exigir reparos pelos danos causados à sua imagem. Há o princípio de inocência até que a culpa se comprove. Corrupção deve mesmo ser apurada e punida com rigor, em todas as esferas, mas todos tem o direito defesa. Afinal, se corre em segredo de justiça, deve-se apurar a responsabilidade da polícia em divulgar para a mídia seus relatórios que deveriam apenas ser do conhecimento da Justiça e das partes interessadas. Parece que há mesmo mais coisas entre o sol e a terra, do que a nossa vã consciência possa imaginar.