STF autoriza quebra de sigilo bancário de Demóstenes Torres e investiga deputado por exploração de trabalho escravo em Alagoas
- Um pega propina de contraventor (Demóstenes, à esquerda), outro escraviza trabalhadores rurais (João Lyra)
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, autorizou a quebra do sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para investigar sua relação com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, envolvido em crimes de contravenção (jogos ilegais) e outros delitos. A quebra do sigilo foi um dos pedidos encaminhados ao STF pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última terça-feira (27), recomendando a abertura de inquérito contra o senador.
De acordo com Lewandowski, que é o relator do processo, a quebra de sigilo abrangerá um período de dois anos. O ministro também informou que, em um primeiro momento, esse inquérito se refere apenas a Demóstenes: a inclusão de outros investigados dependerá do resultado das apurações.
O relator pediu mais detalhes a Gurgel sobre a intenção de desmembrar o inquérito em três partes: a primeira para investigar Demóstenes, a segunda para apurar condutas de outros parlamentares envolvidos, e uma terceira para as pessoas que não têm prerrogativa de foro, cujos casos serão enviados para a Justiça Federal em Goiás. Segundo Lewandowski, os objetivos do Ministério Público com a medida não ficaram claros.
Lewandoswski considera prematuro ouvir Demóstenes neste momento, já que as provas ainda estão sendo colhidas pelo Ministério Público e o senador ainda não saberá exatamente do que tem que se defender. Ele também negou o acesso automático do MPF a dados financeiros de Demóstenes e dos outros envolvidos.
O ministro determinou, ainda, que o presidente do Senado, José Sarney, informe a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Torres, mas não especificou o período abrangido da elaboração de emendas. Ele negou pedido do DEM, dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) e de jornalistas para ter acesso aos documentos que integram o inquérito.
O deputado e o trabalho escravo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (29), por 6 votos a favor e 4 contrários, abrir ação penal para investigar o deputado federal João Lyra (PSD-AL) e o empresário Antônio José Pereira de Lyra por explorarem trabalhadores em condições de escravidão. Segundo o Ministério Público Federal em Alagoas a situação foi verificada em 56 dos 3,3 mil trabalhadores da usina de açúcar da família Lyra.
Informações do MPF-AL indicam que os trabalhadores frequentemente tinham que trabalhar mais de 12 horas por dia, inclusive em período noturno, sem que houvesse descanso aos domingos. O Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada na usina, verificou falta de equipamentos de segurança e condições desumanas de alojamento e de higiene.
Ao pedir o recebimento da denúncia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o fato de a empresa já ter regularizado a situação desses empregados, conforme alegou a defesa, não os isenta de culpa, já que a empresa controlada por Lyra é de grande porte. Gurgel também informou que ambos os denunciados tinham noção do crime que estavam cometendo.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela rejeição da denúncia, já que os trabalhadores tinham direito de ir e vir. No mesmo sentido votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
A divergência foi aberta pela ministra Rosa Weber, que entendeu que os fatos afrontam a dignidade humana. Ela foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.
(Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil)
