Partido dos Trabalhadores considera relatório do Código Florestal um retrocesso por favorecer desmatadores e ameaça não votar o texto
Brasília – O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), avaliou na sexta-feira (20/4) como “retrocesso” e “quebra de acordo” o relatório do novo Código Florestal Brasileiro, apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Para o petista, o texto retoma a ideia da Emenda 164, aprovada no primeiro turno na Câmara e retirada posteriormente no Senado, que consolidava todas as áreas desmatadas até que o governo definisse quais deveriam ser recuperadas.
- Enquanto os deputados brigam, o desmatamento continua impune no Brasil
“É um retrocesso. Mantém a anistia [aos desmatadores], não tem recuperação de áreas desmatadas. É inaceitável e o PT não vai votar esse relatório”, garantiu Tatto. Segundo ele, o acordo fechado entre os partidos da base aliada era o de votar o texto aprovado no Senado. Ele não descartou a possibilidade de obstruir a votação do código.
Mesmo com as críticas, Tatto acredita no bom-senso do relator. “Esperamos que ele [Paulo Piau] possa dialogar, conversar com os partidos, conosco e, se tiver essa margem de negociação, vamos negociar. Senão, vamos votar contra o relatório”.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou que, mesmo sem acordo, o parecer do deputado Piau vai à votação na terça-feira (24). “Vai prevalecer a opinião e a opção de cada partido e os deputados vão [votar] de acordo com a sua convicção. Vamos tentar construir um acordo até o dia 24, se não for possível, o plenário é soberano”, disse Maia.
No parecer que apresentou à Câmara, Piau retirou diversos dispositivos aprovados pelos senadores, entre eles, o que fixava áreas que deverão ser reflorestadas às margens de rios e córregos. Na proposta aprovada no Senado, essas faixas variavam de 15 metros a 100 metros, de acordo com a largura do curso d’água.
Para Piau, essa alteração não representa anistia aos produtores rurais. Segundo ele, mesmo sem a fixação dessas áreas, a recuperação ocorrerá conforme parecer técnico do órgão ambiental competente. O peemedebista acrescentou que as faixas nas margens de rios e córregos deverão ser regulamentadas posteriormente por projeto de lei ou medida provisória.
Ministra do Meio Ambiente não aceita
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o governo também não concorda com o parecer do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) sobre o Código Florestal que retira do texto aprovado pelo Senado artigo que trata dos limites de recuperação mínima de florestas desmatadas. Para ela, as alterações no texto podem ser consideradas como uma “anistia” aos desmatadores.
“A posição do governo é não concordar com qualquer mecanismo que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado. Se você não estabelece isso [recuperação das faixas mínimas de proteção], você dá uma incerteza muito grande e isso gera anistia. Nós somos contra qualquer mecanismo que dê ideia de anistia para quem cometeu crime ambiental”, disse a ministra, depois de reunião sobre a Rio+20 no Rio de Janeiro. Segundo a ministra, o próximo passo será de negociação com os parlamentares para que o parecer não seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
(Ivan Richard, Iolando Lourenço e Vitor Abdala, Repórteres da Agência Brasil)
