Rio de Janeiro – O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, classificou como “guerra” o modelo de segurança pública adotado no país, ao comentar os resultados do relatório da Anistia Internacional sobre atuação da polícia no país.
Divulgado ontem (22), o relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo aponta que a polícia brasileira utiliza métodos repressivos e discriminatórios no combate ao crime, como prática de tortura, desaparecimentos e execuções sumárias. A Anistia Internacional avaliou as condições e o respeito aos direitos humanos em 159 países em 2012.
“Infelizmente, o relatório da Anistia Internacional não me surpreende. A nossa segurança pública é tratada como guerra”, disse Damous. “Existe hoje na polícia uma política de confronto. Enquanto esse tipo de formação for imposta aos agentes de segurança pública, esta situação não mudará. Quem acaba pagando o preço são os próprios policiais, que são vítimas deste processo. E a população, sobretudo a população pobre de jovens negros e favelados, é vista como o inimigo a ser enfrentado”.
Para Damous, parte da população apoia ações violentas da polícia, por acreditar que a pobreza estimula o aumento dos índices de criminalidade, representando uma ameaça à segurança nas cidades.
“A pobreza e a miséria se combatem com política econômica distributiva, saúde, educação e emprego. Essas operações da polícia acabam tendo respaldo de vários setores, que acham que bandido bom, é bandido morto. E esse modelo têm que ser substituído pela convicção de que o combate à criminalidade deve estar dentro da lei, dentro da Constituição e dos parâmetros que a nossa legislação estabelece”, argumentou.
De acordo com o relatório, em São Paulo, o número de homicídios aumentou 9,7% entre janeiro e setembro de 2012 em relação ao mesmo período do ano anterior. Apenas em novembro passado, 90 pessoas foram mortas por policiais no estado. A explicação seria o aumento dos confrontos com organizações criminosas. Em maio, três policiais da tropa de choque foram presos acusados de executar um suspeito.
O documento aponta que políticas, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, contribuíram para a diminuição no número de homicídios. Porém, a ação de milícias em muitas favelas continua, principalmente na zona oeste da cidade.
Da Agência Brasil
