Com a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestando-se pela aprovação do registro do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) nessa terça-feira à noite, serão 31 legendas em atuação no país aptas a lançar candidaturas no ano que vem. A enxurrada de siglas, porém, não se encerra antes que, em 5 de outubro, finalize o prazo formal para a criação de partidos políticos interessados em concorrer ao pleito de 2014.
Estão em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos para a obtenção do registro a Rede Sustentabilidade que a ex-senadora Marina Silva luta para criar ; o Solidariedade (SDD), da segunda maior central sindical, a Força Sindical; e a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Um outro pedido, do Partido Liberal Brasileiro (PLB), está com a tramitação suspensa a pedido dos próprios fundadores.
“A multiplicação de partidos no país é um exagero”, afirma o cientista político e professor da UFMG Carlos Ranulfo. Embora a representação proporcional em vigor seja uma técnica interessante por garantir que os partidos tenham presença no Parlamento segundo o peso dos seus votos, ela não exige que as legendas sejam consistentes, ideológicas, explica Ranulfo. Para ele, como a legislação brasileira oferece muitos benefícios, estimula a criação de legendas. “O resultado é muito ruim. O eleitor quando assiste no horário gratuito esses partidos que aparecem um minuto, firma a convicção de que são todos iguais. Defendo a representação proporcional, mas o Brasil foi além da conta. É preciso adotar mecanismos mais rigorosos para frear essa proliferação de legendas”, acrescenta.
Dos 30 partidos formalizados na Justiça Eleitoral e serão 31 assim que for concluído o julgamento do registro do PROS, que já alcançou maioria jurídica, com cinco dos sete votos em plenário , 23 têm representação na Câmara dos Deputados. Entretanto, diferentemente do que ocorre por exemplo na Espanha, quando as legendas só recebem verbas públicas após a formação de uma bancada, no Brasil, mesmo aqueles sem parlamentares eleitos têm direito à participação no Fundo Partidário Nacional. Só nos primeiros seis meses deste ano, o Partido Pátria Livre (PPL), criado em outubro de 2011 e sem nenhuma cadeira no Congresso, recebeu R$ 318,4 mil do bolo de R$ 363,8 milhões partilhado entre as 30 legendas que no período estavam registradas.
No julgamento, votaram a favor da criação do PROS os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Castro Meira, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. A ministra Luciana Lóssio pediu vista do processo para analisar a documentação do partido. O ministro Dias Toffoli preferiu aguardar a retomada do julgamento para votar.
Carlos Ranulfo afirma ser necessária a diferenciação entre partidos pequenos e partidos que têm um dono. “Há legendas que têm um dono, como é o caso do PSDC, do PTdoB. Isso é diferente de ser pequeno e ideológico, como é o caso do PSOL, do PCO, entre outros”, salienta. No primeiro caso, estão os chamados partidos “nanicos” que se aproveitam do mercado eleitoral brasileiro. “É fundo partidário, é tempo de televisão, enfim, o mercado eleitoral oferece acesso a recursos públicos e há quem os utilize para projeção pessoal”, avalia o professor, considerando candidatos que se lançam a eleições majoritárias, negociando o seu tempo para enfrentar determinado concorrente. “Dominar uma sigla no Brasil é algo importante”, sustenta Ranulfo.
Também para o cientista político Manoel Leonardo Santos, professor da UFMG, é exagerado o número de agremiações no Brasil. “Já tínhamos tomado a decisão sobre a cláusula de barreira, que entraria em vigor em 2006. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o dispositivo. Foi um desserviço para o sistema eleitoral”, afirma. Segundo ele, a principal consequência da alta fragmentação partidária relaciona-se ao custo da governabilidade. “As coalizões para montar o governo envolvem negociações com grande número de atores. E boa parte deles, são representantes de siglas que as utilizam como moeda de troca na composição das coligações e no arranjo eleitoral, para maximizar as chances dos candidatos”, salienta.
Uma medida que poderia minimizar o sucesso eleitoral dos novos nanicos, segundo os especialistas, seria a aprovação do fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais. Mas, para eles, qualquer tema relacionado à reforma política tem um destino conhecido na Câmara dos Deputados. “No limite o associativismo político não seria um mal para a democracia. O problema é que há em vigor uma regra eleitoral que permite coligações e com voto individualizado, o que produz essa alta fragmentação”, diz Manoel Leonardo.
Por, JusBrasil
