Na sessão de julgamento de quinta-feira (10 de abril), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) mantiveram a sentença do juízo da 201ª Zona Eleitoral, que havia cassado o diploma do prefeito eleito de Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves (PMDB), e de sua vice, Regina Pires Corsini (PSDB). Pela decisão, ambos permanecem inelegíveis por oito anos, em decisão sobre oProcesso nº 995-43.
A Corte paulista entendeu, de forma unânime, que houve captação ilícita de sufrágio, consistente em pedido de voto com a promessa de manutenção de vínculo de estágio. Segundo o julgamento, restou comprovado que, durante evento ocorrido aos 05/10/2012, o então prefeito Jorge Costa fez pedido de voto para Gonçalves aos estagiários da Secretaria Municipal de Educação presentes, em troca da manutenção do vínculo com a Prefeitura. Para os juízes, os candidatos cassados tinham conhecimento da conduta ilícita.
Gonçalves e Regina foram eleitos em outubro de 2012 com 30.234 (39,29%) dos votos válidos. Itapecerica da Serra, com 107.141 eleitores, fica na região metropolitana da capital do Estado.
Erlon Chaves pode tornar-se Prefeito
Caso a decisão seja mantida pelo TSE, Chuvisco e Regina devem deixar a prefeitura, mas não haverá eleições suplementares, pois a chapa vencedora não obteve mais de 50% dos votos válidos. Neste caso, assume a prefeitura o segundo colocado na eleição, no caso Erlon Chaves (PDT), que obteve 28.252 votos (36,72%), entrando como vice-prefeito o médico Dr. Francisco Nakano (DEM).
O acórdão deverá ser publicado em 10 dias e o juízo eleitoral será comunicado para as providências competentes. Da decisão, cabe recurso ao TSE, e dificilmente a decisão será revertida, mas o processo ainda pode se arrastar por meses ou até anos. Enquanto isso, Chuvisco e Regina permanecem nos seus cargos.
(Fato Expresso, com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP)
