Denúncia do ex-vereador Toninho é acatada pelo Tribunal de Contas do Estado e já aponta várias irregularidades nos contratos da prefeitura com empresa da Máfia do Asfalto
Além de fazer a sua própria fiscalização, o TCE acatou a denúncia do ex-vereador Toninho com relação às possíveis irregularidades na Concorrência 003/2011 e seus contratos derivados entre a prefeitura de Embu e a empresa Demop Participações Ltda. Conforme informa o Tribunal de Contas do Estado, “tramita em conjunto o TC-037641/026/13, que cuida de comunicação realizada pelo Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade de Embu das Artes, por seu Presidente, Senhor Antonio de Jesus Rocha, acerca de possíveis irregularidades e ilegalidades ocorridas no Município de Embu das Artes, praticadas pelo Senhor Prefeito, Francisco Nascimento de Brito, nos processos de licitação envolvendo as empresas Demop Participações Ltda. e Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda.
Destaca que as duas empresas citadas pertencem ao mesmo grupo econômico, constituídas por familiares, sendo público que as mesmas estariam sendo investigadas por fraudes constatadas em processos licitatórios, sendo que, provavelmente, em Embu das Artes, entre 2011 e 2012, a Demop e a Scamatti teriam sido beneficiadas com contratos onde havia fortes indícios de direcionamento de licitação, quebra de ordem cronológica de pagamento, inexecução parcial e total das obras contratadas, superfaturamento, dentre outras irregularidades.
O PSOL anexou à inicial, documento “pesquisa de fornecedores”, às fls. 07/14 do TC – 037641/026/13, obtida no Portal do Cidadão deste Tribunal, com valores empenhados pelo Município de Embu, nos exercícios de 2012 e 2013, às sobreditas organizações.
O Subscritor alega ter apresentado requerimento à Administração Municipal com intuito de obter informações para verificar eventuais ofensas à legislação em vigor ocorridas nos procedimentos dos fatos narrados na inicial, porém não foi atendido.
Por fim, requer desta Corte de Contas apuração dos indícios de fraude e instauração das providências cabíveis ao caso”.
Para o ex-vereador Toninho o acolhimento de sua denúncia pelo TCE e os apontamentos iniciais, demonstram a confirmação das irregularidades e a confirmação das dúvidas. “Fui vereador por três mandatos e nunca vi o TCE apontar tantas irregularidades numa licitação. Até agora, o prefeito não se manifestou sobre a concorrência e os contratos. Está escondendo porque tem medo e quer protelar os fatos ao máximo. Mas com o TCE e a participação do Ministério Público e a Justiça, as respostas virão”, apontou Toninho.
Questionado sobre a pouca ou nenhuma participação de outros partidos, entidades sociais e políticos apoiando e colaborando com seu trabalho investigativo, o ex-vereador responde: “Penso que do ponto de vista da fiscalização, o legislativo da cidade faz parte de sustentação política dessa máfia. E essa denúncia é apenas a ponta do iceberg. Há a necessidade de apurar todas as concorrências e contratos desse governo. Há irregularidades com a merenda escolar, há a máfia da saúde e muitas outras. O prefeito comprou a Câmara de Embu. E ela faz parte do modus operandi desse esquema”, denuncia. E finaliza apontando a lentidão do Ministério Público e da Justiça; “Penso que a sociedade está vigilante e apesar da lentidão do MP e da Justiça, as coisas vão andar. E quem denuncia nunca está sozinho”, profetiza.
(Por Wagner Corrêa – Jornal Retrato)
