Um projeto levado a Câmara Municipal de Embu das Artes em regime de urgência gerou a primeira polêmica do ano sob a nova composição da Casa que, agora, se compõe com 15 cadeiras no legislativo. Realizada na quarta-feira, dia 6 fevereiro, a sessão que contou com o plenário Mestre Gama repleto de partidários dos novos vereadores discutiu a extinção de 335 cargos de comissão no quadro de funcionários da prefeitura. O projeto de Lei complementar gerou longa discussão entre os vereadores, resultando até em um protesto público do novo presidente da Casa, o vereador Doda.
O projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, reorganiza o quadro de cargos em comissão ou confiança. A prefeitura passará dos atuais 1.043 funcionários nesse regime para 708 comissionados. A medida, segundo apontou o secretário de governo Paulo Giannini, em entrevista cedida ao portal O taboanense, deverá reter aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões por ano. “Queremos qualificar o nosso corpo efetivo para que, independente de quem estiver na administração, tenha um corpo técnico treinado para comandar as diversas áreas da cidade”, disse.
Apesar de aprovado por unanimidade entre os vereadores, o projeto de lei complementar nº 04/2013, de autoria do prefeito Chico Brito, gerou o primeiro desgaste entre os novos representantes do povo no legislativo municipal. O presidente da Casa, vereador Doda, aceitou os termos do novo projeto, mas questionou em público o quesito “nível superior” de alguns cargos definidos, indicando que muitos dos que ajudaram os vereadores em processo de campanha, e por se tratar de pessoas de confiança, não poderão ocupar tais posições por não possuírem currículo técnico adequado.
Doda também criticou a prática, já comum adotada pela prefeitura, de encaminhar projetos sempre em nível de urgência à Casa legislativa, sem a possibilidade da leitura mais aprofundada por parte dos vereadores. A reclamação foi contestada veementemente pelos vereadores que usaram da palavra no plenário para esclarecer o público que o projeto foi apresentado pela prefeitura durante a semana, na própria sede do governo.
O projeto que exclui 335 cargos de comissão também retira diversos benefícios que antes eram concedidos à classe dos cargos em confiança. São eles: gratificação pelo exercício de função de confiança; horas extras; abono de aniversário; adicional de nível universitário; adicional por tempo de serviço; adicional por tempo de serviço; gratificação pela participação em comissões ou órgãos de deliberação coletiva; licença prêmio por assiduidade; da falta abonada.
Há também a regulamentação da jornada de trabalho da classe de comissionados. Os trabalhadores agora deverão cumprir 40 horas semanais, havendo a possibilidade de convocação por parte da prefeitura de acordo com sua necessidade.
A.O
