A possibilidade de abertura de um processo de Impeachment do prefeito Evilásio Farias (PSB) começa a ser considerada após a prisão de três de seus principais Secretários, por possível envolvimento nas fraudes do IPTU e ISS
Na madrugada desta segunda-feira, de maneira espetacular, a Polícia Civil de Taboão da Serra, liderada pelos delegados Youssef Abou Chahin e Raul Godoy Neto, com mais de 50 mandados de busca e apreensão, apoiada por dezenas de viaturas e mais de 200 homens, prendeu cerca de 13 pessoas na cidade, entre elas um vereador, Natalino José Soares (PP) e três Secretários Municipais, Maruzan Corado de Oliveira, do Planejamento e homem forte do governo do prefeito Evilásio Cavalcante de Farias (PSB), Luiz Antonio de Lima, da Administração, o segundo na hierarquia política do governo, e Antonio Roberto Valadão, de Finanças, que acabara de assumir o posto, justamente após a queda de Maruzan da pasta, há poucos dias.
- Maruzan Corado, homem-forte do governo Evilásio, agora atrás das grades. | FOTO: Reprodução / TV
As prisões ocorrem na esteira das denúncias de corrupção na prefeitura envolvendo desvios e sumiços de dívidas ativas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços) no maior caso de corrupção na história de Taboão da Serra, que pode passar das dezenas de milhões de reais. A situação do governo atual é quase insustentável e a Câmara Municipal, também fortemente abalada com os escândalos, pode abrir processo de Impeachment do prefeito ainda nesta terça-feira, 7 de junho. O prefeito de Taboão informou por sua assessoria que dará uma entrevista coletiva ainda nesta segunda-feira (6) até o final da tarde.
Por causa da gravidade das denúncias e dos crimes apurados até agora, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, passou a acompanhar o caso e atuar junto à Polícia Civil nas apurações das responsabilidades e ramificações dos crimes investigados. Mais de 200 pessoas entre empresários e contribuintes do IPTU, entre pessoas físicas e jurídicas podem ter sido beneficiadas pelo esquema de corrupção na prefeitura, causando uma enorme sangria nos cofres municipais.
Em 2010 o prefeito Evilásio Farias passou por um grande desgaste político justamente por aumentar consideravelmente os valores cobrados do IPTU, na tentativa de aumentar a arrecadação municipal deste imposto. O problema é que a arrecadação vinha caindo não só pela inadimplência ou porque o imposto era de baixo valor, mas simplesmente por causa de um grande rombo provocado por fraudes que, segundo a polícia, podem estar ocorrendo há mais de 10 anos na prefeitura. A população está revoltada e nas ruas da cidade este é o único assunto sobre o qual se fala desde o dia 3 de maio, quando o escândalo deu seu maior ‘estouro’ – a prisão de três vereadores – já que o problema vinha sendo investigado desde 2010 e em 18 de março de 2011 já havia sido preso o funcionário Márcio Carra, no momento em que fazia ‘desaparecer’ mais de R$ 60 mil em IPTU da dívida ativa de um contribuinte que teria pago 30% do valor devido do imposto, para ter seu nome ‘zerado’ da dívida ativa. Este foi o fio da meada que parece não ter fim nos casos de corrupção na prefeitura de Taboão da Serra.
Habeas Corpus negado
O Ministro Haroldo Rodrigues do STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, recusou no dia 27 de maio o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados dos três vereadores presos até então, no caso de corrupção em Taboão da Serra, José Luiz Elói (PMDB), Arnaldinho (PSB) e Carlos Andrade (PV), além do irmão deste último, Milton Andrade. Os quatro já estão na cadeia há mais de 30 dias, desde que a Juíza de Taboão da Serra, Dra. Flávia Castellar Olivério determinou a prisão temporária dos réus, depois transformada em prisão preventiva. Agora, cerca de 20 pessoas ‘acompanham’ os vereadores na prisão. Os primeiros detidos estão acomodados em presídios do interior paulista. Os presos nesta segunda-feira, ainda estão à disposição da justiça e da polícia em Taboão da Serra.
Tentativa desesperada
O prefeito municipal de Taboão, Evilásio Farias, numa tentativa desesperada de conter a crise em seu governo após os escândalos de corrupção (sobre os quais seu nome ainda não está implicado diretamente), trocou no mês passado alguns de seus Secretários. Maruzan Corado, agora preso, foi removido da Secretaria de Finanças e mandado para o Planejamento. O ex-deputado e ex-vereador Marco Porta assumiu a Secretaria de Governo em substituição a Ronaldo Dias.
O último que deixaria o governo justamente nesta segunda-feira (6) seria Claudinei Pereira, secretário dos Transportes, investigado por baixas irregulares de multas aplicadas no trânsito da cidade. O atual adjunto de Trânsito e Mobilidade Urbana, Zoroastro Júnior deveria assumir o cargo de Secretário Municipal nesta semana, mas com os novos acontecimentos ninguém sabe mais o que poderá acontecer, nesta e em outras secretarias, já que a polícia civil abriu cerca de uma dezena de inquéritos com base em milhares de documentos apreendidos, e outros crimes na administração pública podem ser revelados a qualquer momento.
Presos já são mais de 20 em Taboão
Já são quatro os vereadores presos e três secretários municipais de Taboão da Serra no turbilhão de corrupção apurada pela Delegacia Seccional da cidade. Veja os nomes dos presos ou com mandados de prisão expedidos até o momento:
Vereadores
- Arnaldo Clemente dos Santos (PSB) vereador, é o atual vice-presidente da Mesa da Câmara, e obteve 2.293 votos nas eleições e está em seu primeiro mandato (preso no dia 3 de maio)
- Carlos Alberto Aparecido de Andrade (PV) vereador, é o atual segundo-secretário da Mesa da Câmara e conquistou 2.634 votos nas eleições, estando em seu segundo mandato (preso no dia 3 de maio)
- José Luiz Elói (PMDB), vereador, é ex-presidente da Câmara Municipal (2009-2010), e obteve 3.858 votos nas eleições de 2008, tendo sido o campeão de votos na cidade, vindo de várias reeleições como vereador que é, em quinto mandato consecutivo, há mais de 18 anos; seu primeiro mandato ocorreu a partir de 1993 (preso no dia 3 de maio)
- Natalino José Soares (PP), vereador já com vários mandatos, na última eleição conquistou 2.879 votos, sendo o quarto mais votado da cidade (preso no dia 6 de junho)
Secretários Municipais
- Antonio Roberto Valadão, Secretário Municipal de Finanças (preso no dia 6 de junho)
- Luiz Antonio de Lima, Secretário Municipal de Administração (preso no dia 6 de junho)
- Maruzan Corado Oliveira, Secretário Municipal de Planejamento e ex-Secretário de Finanças (preso no dia 6 de junho)
Funcionários e ex-funcionários presos
- Bruno Bolfarini, ex-funcionário municipal, responsável pelos lançamentos da Dívida Ativa, foi demitido logo após a descoberta do esquema de corrupção, em março passado (preso no dia 4 de maio)
- Celso Vasconcellos, o Celsinho, ex-funcionário municipal e que agora seria um dos fornecedores de alimentos da prefeitura (preso no dia 4 de maio)
- Edgard Santos Damiani, assessor especial da Prefeitura e ex-secretário de Desenvolvimento (preso no dia 6 de junho)
- Erick Augusto Vaz, advogado da prefeitura (preso no dia 6 de junho por porte ilegal de arma e munições)
- João Gilberto Domingues da Paz, ex-funcionário público municipal (preso no dia 6 de junho)
- Joaquim Batista de Oliveira Neto, funcionário público municipal (preso no dia 6 de junho)
- Luiz Carlos Albuquerque Orlandino, funcionário público municipal, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal (preso no dia 6 de junho)
- Marcelo Marcelino Soares, assessor e sobrinho do vereador Natal (preso no dia 6 de junho)
- Márcio Carra, responsável pela alteração dos cadastros do IPTU (preso no dia 18 de março, foi o primeiro a cair)
- Milton Andrade, presidente do PV (Partido Verde) de Taboão da Serra, irmão do vereador Carlos Andrade (preso no dia 3 de maio)
- Tadeu Antônio, funcionário da fiscalização municipal (preso no dia 6 de junho)
- Tereza Letícia Rocha, ex-funcionária com acesso às senhas usadas para fraudar o IPTU (presa no dia 6 de junho)
- Turíbio Antonio Castilho, o Binho, ex-funcionário municipal, dirigia o Cadastro Municipal antes de ser demitido (preso no dia 4 de maio)
Empresário preso
- Clomar Zottis – Empresário do ramo imobiliário (preso no dia 6 de junho)
Procurados
- Acileide França da Cruz (Leda), funcionária pública municipal, coordenadora do ‘Atende’ da Prefeitura
- Alessandra Valentin da Silva, funcionária pública municipal
- Marcelo Pereira Cavalo, ex-funcionário público municipal
- Marcos Campinas Pimentel, ex-funcionário público municipal
– Rafael da Silva, ex-funcionário público municipal.
(Reportagem: Márcio Amêndola e Alexandre Oliveira – Fato Expresso Online)
Leia na integra a Nota Oficial enviada pelo Prefeito de Taboão, Evilásio Farias no Blog do Márcio:
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