Pela segunda vez, liminar judicial proferida pela Dra. Denise Cavalcante Fortes Martins, Juíza de Direito da 3ª Vara do Fórum da Comarca de Embu, suspende a realização do que seria a última Audiência Pública de revisão do Plano Diretor da cidade. A Liminar declara irregularidades no processo, visto que a Prefeitura de Embu não atendeu ao procedimento legal para a condução da revisão do Plano Diretor da cidade.
A Juíza indicou que nenhuma outra Audiência Pública deve ser agendada até o final do julgamento da ação principal ou de nova ordem judicial, pois a liminar anterior está mantida, já que o processo está ilegal e permanecem os mesmos vícios.
Entraram novamente com o pedido da Liminar entidades da sociedade civil organizada, que questionam a forma como o processo está sendo conduzido pela Prefeitura. A Liminar acata o parecer do Ministério Público que indica que a Prefeitura não deu a devida publicidade, não seguiu o cronograma divulgado para a revisão do Plano Diretor, não divulgou as regras para a participação durante a Audiência Pública, não apresentou previamente os estudos e análises aos Conselhos da cidade, e está atropelando o processo ao convocar a Audiência Pública juntamente com o Legislativo, sem dar tempo para as análises técnicas aprofundadas que um Plano Diretor exige.
A Minuta do Plano Diretor de Embu das Artes requer estudos técnicos e escolhas baseadas em cenários futuros. As decisões tomadas devem privilegiar a vocação da cidade, o bem-estar coletivo, e não aos interesses e especulação imobiliária que beneficiam poucos, pois o poder público deve servir ao povo. A sociedade civil tem direito à voz e pede tempo para que o Plano Diretor seja analisado com profundidade!
(Enviado por: Assessoria de Imprensa de Embu 2020 – A Cidade que Nós Queremos)
Leia a nota oficial encaminhada pela prefeitura:
ALLTV – Priscila Kirsner entrevista Leandro David Dolenc e Vitor Diniz Almeida
http://www.youtube.com/watch?v=i7yo2-Z8708&feature=player_embedded#at=24
Crescimento sustentável para Embu das Artes e o Brasil. Jardim Tomé – destruição nascentes e matas com Corredor Empresarial (Marta-Acorde).
O Brasil detém 25% do Capital Ambiental do Planeta Terra (Ministra Isabella Teixeira).
O baixo índice de Educação Básica no cinturão verde – desemprego, drogas e falta de seguraça. Apagão de Mão de Obra.
Leandro Dolenc
André Trigueiro, um dos maiores jornalistas do Brasil, em entrevista na CBN este domingo sobre Prestação de Serviços Ambientais, usou o EMBU DAS ARTES como exemplo: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/andre-trigueiro/ANDRE-TRIGUEIRO.htm
Jornal Globo News domingo http://www.youtube.com/watch?v=GpswH3QodOI
Últimas notícias sobre o Plano Diretor do Embu – para quem perdeu o GloboNews no domingo.
Seria democracia introduzir na surdina o Corredor Industrial na última Minuta antes da “audiência final” sem tê-lo ao menos apresentado à comunidade, e ainda mais, para agravar, não respeitando o prazo para análise da população?
Realmente, temos que aprender a lidar com a DEMOCRACIA e RESPEITO ao povo, D. Claudia…
Parabéns a todas as pessoas que se movimentaram a favor da preservação do Meio Ambiente do Embú das Artes!
O Meio Ambiente do Embú das Artes tem que ser preservado.
Respeito a opinião dos moradores de Itatuba e Ressaca, mas o argumento de que não foram divulgadas as audiências é um exagero. Se eles não sabiam como podiam estar presentes em todas as audiências? Todos nós temos que aprender a lidar com a democracia.