Cassação de Prefeito de Taboão é solicitada na Câmara

Sustentação política de Evilásio Farias em Taboão da Serra está por um fio. Chances de cassação são reais

O membro da sub-sede da APEOESP (Associação dos Professores) em Taboão da Serra, José Afonso da Silva, apoiado por várias entidades e partidos, entre os quais MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Conlutas, PSOL e PSTU, entre outros, entrou na terça-feira (16/8) com pedido de abertura de processo de Impeachment do prefeito Evilásio Cavalcante de Farias (PSB) na Câmara Municipal. No momento do ato, o prédio estava praticamente sitiado por centenas de manifestantes que gritavam na rua “Fora Evilásio”. O trânsito na Rua Dr. José Maciel ficou interrompido por várias horas. A Polícia Civil cercou o local, mas não interferiu na manifestação, realizada sem nenhum incidente.

: Manifestantes pedem a retirada do prefeito Evilásio Farias da administração do município

Após quase duas horas de paralisação dos trabalhos, o presidente José Macário (PT) anunciou que o pedido foi protocolado no Legislativo, mas que seria discutido somente na próxima sessão, a ser realizada no dia 23 de agosto. A sessão foi novamente interrompida e os manifestantes acabaram se dispersando. O momento histórico estava consolidado. Evilásio terá sido o segundo prefeito na História da cidade a ter um pedido de cassação protocolado na Câmara. Segundo o jornalista David da Silva, fato semelhante só ocorreu na administração de Ari Dáu (1969-1973), mas o pedido não seguiu adiante por não obter a adesão da maioria dos vereadores.

O PEDIDO: “AVALANCHE DE DENÚNCIAS”

Afonso Silva, baseado na Constituição Federal e no Decreto-Lei 201/67 (veja no apêndice), solicitou ao presidente da Câmara Municipal a abertura de processo por Infração Político-Administrativa contra o prefeito Evilásio com vista à futura cassação de seu mandato, com base em três fatos:
1. Quitação indevida de débitos de tributos municipais;

2. Baixa ilegal de multas de trânsito;

3. Suposta utilização de recursos financeiros do município para pagamento de defesa judicial de secretários e funcionários municipais envolvendo fornecedor municipal.

Segundo o denunciante, “não se pode desprezar a avalanche de denúncias, indícios e até mesmo alguns elementos probatórios” contra o prefeito, que estaria “sob seríssimas acusações”. Para o denunciante, o prefeito estaria envolvido em “ocorrências indignas que o impedem de continuar no cargo, deixando claro a sua negligência na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do Município”, já que por anos o sistema de senhas da CONAM (empresa que controlava a arrecadação dos tributos municipais) era inseguro, permitindo uma série de fraudes que terminaram por lesar gravemente os cofres públicos, sem que o prefeito tivesse tomado providências para impedir o problema.

O ex-secretário Edmilson Alves Ricci teria feito esta constatação e avisado o prefeito, sem sucesso. Ao contrário, foi demitido. Quando estava preso, o secretário Luiz Antonio de Lima chegou a pedir Habeas Corpus baseado nas acusações de Ricci, de que o sistema de controle da prefeitura era inseguro e poderia levar às fraudes praticadas por qualquer um com acesso às senhas da CONAM. Tais problemas teriam levado o município a ser lesado em quase R$ 10 milhões.

SUMIÇO DE MULTAS DE TRÂNSITO

Mais adiante na denúncia, Afonso Silva afirma que em relação à baixas indevidas de multas de trânsito na cidade, “ficou clara a omissão e negligência do alcaide (prefeito) posto que apesar de toda a movimentação policial não mandou sequer instaurar uma sindicância administrativa para apuração de fatos que envolvam secretários e funcionários municipais. Têm-se inclusive evidências de que houve baixa irregular de multa do veículo de propriedade do alcaide, o que demonstra que sabia do que ocorria na Secretaria de Transportes – SEMUTRANS”.

O denunciante afirma que somente estes atos já configurariam Infração Político-Administrativa de Evilásio, passível de cassação do mandato, com base no Decreto-Lei 201/67, já que haveria total “ausência de normalidade administrativa” em Taboão da Serra. Com base também no artigo 76 da Lei Orgânica do Município, a denúncia solicita o imediato afastamento do prefeito do cargo até a conclusão do processo, caso a Câmara aceite a denúncia e abra o processo de cassação, o que pode acontecer no dia 23 de agosto.

RESTAURAR “A DIGNIDADE” DA CÂMARA

O denunciante afirma que se for aceito o pedido de processo e votado o afastamento imediato do prefeito Evilásio Farias, seria “restaurada a dignidade dessa egrégia Casa e do povo de Taboão da Serra, duramente atingido pelos eventos amplamente relatados e que não são novos”. Afirma ainda que “a quantidade de eventos envolvendo o senhor Prefeito maculam a dignidade da Administração Pública Municipal, deixando claro que o procedimento do prefeito é incompatível com a dignidade e o decoro do cargo que ocupa. Tudo isso reforça a convicção de ausência da moralidade na administração municipal, deixando a cidade em permanente estado de vergonha e o município inseguro. Aguarda-se assim o acolhimento integral da presente denúncia, para a final, ser decretada a cassação do mandato de prefeito municipal de Taboão da Serra, Evilásio Cavalcante de Farias”.

Pedido de cassação do prefeito Evilásio Farias

MANIFESTAÇÕES

Durante a tarde centenas de pessoas, acompanhando um carro de som com o símbolo do Conlutas (Central Sindical dissidente da CUT) se reuniram na frente da Prefeitura de Taboão da Serra para protestar. Em seguida, rumaram em passeata para o prédio da Câmara, onde permaneceram em sua parte externa até por volta de 20h30, quando a denúncia foi protocolada pelo presidente da Casa. Entre os manifestantes havia diversas lideranças de esquerda da cidade, entre as quais o líder do MTST Guilherme Boulos e a advogada Dra. Júlia Collet, que foi candidata a deputada federal pelo PSOL em 2010 e lidera um movimento popular de cidadania no município.