PT veta coligações locais com PSDB, PPS e DEM, mas não proíbe PSD de Kassab

Resolução aprovada no 4º Congresso do partido exige maior controle dos meios de comunicação na mídia eletrônica

No 4ª Congresso do PT realizado entre os dias 2 e 4 de setembro, em Brasília, foi aprovada resolução que veta coligações eleitorais com os três partidos de oposição à presidenta Dilma Rousseff, valendo já para as eleições municipais. Assim, candidatos petistas não poderão fazer alianças com PSDB, DEM ou PPS em 2012. Foi derrotada resolução para vetar também coligações com o PSD, do prefeito paulistano Gilberto Kassab. “Não podemos criar restrições a um partido que ainda nem existe formalmente”, ponderou o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP). “Isso não se confunde com a nossa oposição ao governo Kassab”.

As tendências minoritárias consideraram essa a única derrota no encontro. “Em todas as áreas, houve um deslocamento à esquerda. Menos na questão das coligações”, avaliou Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do PT e representante da tendência Articulação de Esquerda.

Prévias

A definição sobre o sistema de escolha de candidatos criou, na prática, dois tipos de prévias. O sistema atual de prévias fica mantido, com consulta a todos os filiados. Nos casos em que 2/3 do Diretório Municipal decidir pela não realização de prévias, será feita uma eleição de delegados do partido na cidade. Os delegados então escolherão o candidato, numa prévia indireta.

Encontro ‘areja’ partido

O verbo “arejar”  foi conjugado de diferentes formas por representantes das diversas tendências petistas para expressar o resultado da mudança estatutária aprovada no 4ª Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT). “Houve um arejamento da democracia interna, com reforço dos mecanismos já existentes e criação de novas formas de renovação”, comemorou ao final o secretário-geral do partido, Elói Pietá. Ele se referia ao Processo de Eleições Diretas (PED) – cuja extinção, proposta por tendências mais à esquerda, foi recusada em plenário – e a novidades como a cota de 50% para mulheres nas direções do partido.

Pietá também destacou a unidade interna da sigla em relação aos principais temas políticos da atualidade. O resultado foi uma discussão amena, para os padrões petistas, sobre o documento de conjuntura política. “Nossa pauta é a do desenvolvimento econômico, com distribuição de renda, atacando as desigualdade sociais e fazendo as reformas estruturais que o Brasil precisa para continuar crescendo de uma forma mais justa”, resume o deputado federal Jilmar Tatto (SP).

Fim do crachá

Um detalhe técnico influenciou as votações, segundo alguns dos participantes. Foi o primeiro encontro do partido em que os delegados não votavam erguendo o próprio crachá. Uma máquina de votação eletrônica, do tamanho de uma pequena calculadora, foi distribuída a cada um dos delegados. Na prática, o sistema eletrônico tornou o voto secreto. “Numa votação, quando um Zé Dirceu não levantava o crachá, você já pensava duas vezes se ia mesmo levantar o seu”, recordou um dos participantes.

Reeleição limitada para parlamentares

Tenha ou não um efeito psicológico o uso do artefato, o resultado geral representou vitória de propostas defendidas por correntes minoritárias. Um exemplo é a limitação da reeleição para deputados e senadores petistas, apresentada pela Articulação de Esquerda (AE). Algumas das principais lideranças da tendência majoritária, Construindo um Novo Brasil, defenderam o voto contra, mas a proposta acabou aprovada. A partir de 2014 os deputados poderão ser eleitos somente por três mandatos, e os senadores, para dois. Terminado o ciclo, é hora de dar chance a novas lideranças. Não ficou claro se a medida também se aplicará aos vereadores. “Ou não estavam com posição fechada previamente em relação a alguns temas, ou essa posição não foi seguida por todos os delegados da corrente”, avalia Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do partido. Para ele, representante da AE, houve um “deslocamento à esquerda” no partido, com “arejamento da democracia interna”.

Regulação da comunicação

O encontro do PT também colocou a questão do marco regulatório da propriedade dos meios de comunicação eletrônica. O documento retoma os programas do partido desde 1989 para defender que o partido fomente a discussão sobre um novo marco legal da comunicação, a ser discutido e votado no Congresso Nacional. “É urgente provocar a ampliação do debate sobre esse Marco Regulatório”, afirma o documento de seis páginas, para concluir: “Por fim, precisamos retomar a mobilização histórica do PT em torno da pauta da comunicação”.

Na letra fria, o texto é brando, o que suscitou críticas das correntes mais à esquerda dentro do PT. E já traz alguns antídotos, como defender, como primeiro ponto do novo marco, “a liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura”. Segundo os responsáveis pela elaboração do documento, o objetivo era evitar incluir no documento palavras de ordem ou imprecisões que pudessem virar “pegadinhas” no noticiário, acusando o PT de tentar controlar o conteúdo da mídia, e não de querer regular os processos econômicos que a envolvem.

Propriedade cruzada

Na entrevista coletiva ao final do encontro, o presidente do PT, Rui Falcão, avançou em alguns pontos não colocados no documento. “Defendemos algum tipo de limitação à propriedade cruzada de alguns grupos, que detêm mais de um veículo”, afirmou Falcão, destacando a trajetória do partido de luta contra a censura no período da ditadura militar. “Somos compromissados historicamente com a livre expressão de pensamento”.

O documento reabre o debate, antecipando o que deve esquentar com o envio do projeto de marco regulatório do setor, em fase de revisão no Ministério das Comunicações, após ser elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A Secom, então chefiada por Franklin Martins, ainda no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, partiu dos documentos aprovados na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009.  O documento aprovado no encontro petista tenta novamente romper o cerco ao debate, às vésperas do envio do projeto ao Congresso.

(Por: Daniel Merli, especial para a Rede Brasil Atual)

VEJA A RESOLUÇÃO FINAL DO CONGRESSO DO PT E AS MOÇÕES APROVADAS NO ENCONTRO:

Documento 1

Documento 2