Investigações apontam para irregularidades nas prestações de contas de três entidades sociais que prestavam serviços ao governo municipal
A polícia civil de Taboão da Serra deflagrou a quarta fase da ‘Operação Cleptocracia’ nesta semana, cumprindo cerca de 30 mandados de busca e apreensão. O alvo desta vez foi a Secretaria de Cultura da cidade, comandada pela vice-prefeita Márcia Regina da Silva (PT) e três ONGs (Organizações Não-Governamentais) que prestam serviços ao governo municipal: ‘PH/4 Elementos’, Libes (Liga Independente das Bandas, Blocos e Escolas de Samba de Taboão da Serra) e ‘Associação Fique Vivo’.
- Sede da ONG ‘Fique Vivo’, que recebeu mais de R$ 1 milhão da prefeitura de Taboão e está sendo investigada.
Num relatório de 70 páginas, o investigador chefe da Seccional de Taboão afirma que houve desvio de dinheiro público através das entidades denunciadas, por meio de documentos irregulares, contratação de funcionários fantasmas, e notas frias (falsas). A vice-prefeita Márcia é citada dezenas de vezes nas investigações, sob a alegação de que ela tinha conhecimento das irregularidades e nada fez a respeito. Ao contrário, teria liberado verbas para as entidades durante o período em que ocupou o cargo de prefeita durante uma visita do titular Evilásio Farias à Europa.
Márcia nega acusações
A vice-prefeita Márcia Regina contesta as acusações e afirma que todos os contratos da prefeitura na Secretaria de Cultura foram feitos de forma regular, dentro da legislação específica, e que as verbas foram destinadas a cursos da área de cultura que beneficiaram centenas de cidadãos de Taboão da Serra.
O relatório conclui que mais de R$ 1,8 milhão podem ter sido desviados dos cofres públicos, mas isto seria no limite, pois se trata do total das verbas destinadas às três entidades. Resta saber o destino de todo o dinheiro, quais cursos foram ministrados e o número de taboanenses beneficiados pelos programas culturais, fatos não abordados nem investigados pelo relatório assinado pelo investigador chefe Ivan Jerônimo da Silva.
Na abertura do documento, Ivan Jerônimo afirma: “Esta investigação está voltada a, identificar, qualificar e se for o caso prender integrantes da Organização Criminosa, que cometeram, e ou ainda, cometem crimes contra a Fazenda Pública Municipal, para tanto, se alojaram na Secretaria de Cultura desta Cidade, sendo o arrimo principal do Grupo a titular da Pasta e Vice-Prefeita, Senhora Márcia Regina da Silva”.
Grande parte das denúncias foram baseadas em informações fornecidas pela funcionária pública concursada Rosana Maciel de Oliveira, que após os escândalos e prisão do Secretário de Finanças, teria recusado o cargo ao ser convidada a ocupá-lo, pelo prefeito Evilásio Farias. Após a recusa do cargo, segundo Rosana Maciel, ela teria passado a ser hostilizada tanto pelo prefeito como pela vice-prefeita Márcia Regina, que a teria chamado de ‘covarde’.
Um dos investigados, o contador Carlos Francisco do Nascimento, que presta serviços às ONGs investigadas, se complicou ao admitir que falsificou a assinatura da responsável por uma das empresas ligadas às entidades, a fim de obter um talão de notas, que acabou sendo usado para a emissão de notas frias enviadas à prefeitura.
Os contratos com as três entidades, entre 2010 e 2011 somam R$ 1.840.104,52 (um milhão, oitocentos e quarenta mil, cento e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), distribuídos da seguinte maneira: Liga Independente das Bandas, Blocos e Escolas de Samba de Taboão da Serra – LIBES – R$ 240.000,00; Associação Fique Vivo – R$ 1.044.600,00; PH/4 Elementos – R$ 555.504,52. O uso destas verbas é que está sendo o foco central das investigações. O relatório do investigador Ivan Jerônimo foi entregue ao Delegado Seccional Dr. Erasmo Pedroso Filho no dia 27 de julho e agora tornado público por vários órgãos de imprensa. Portanto, a operação desencadeada na terça-feira, 13 de setembro para a busca e apreensão de documentos nas ONGs investigadas e na Secretaria de Cultura busca colher novas provas e investigar novos fatos, além daqueles arrolados no relatório inicial de 70 páginas. Até agora, a Polícia Civil arrolou (39) trinta e nove nomes, envolvidos ou não nas possíveis fraudes, sem contar as testemunhas, algumas anônimas (preservadas).
NOMES CONSTANTES DO RELATÓRIO POLICIAL
DA LIBES (Liga das Escolas de Samba)
• José Roberto da Silva – Presidente – vulgo “Robertão”
• Sebastião Messias dos Santos – Vice-Presidente e Contador
• Anderson Luiz de Oliveira – Diretor Secretário
• Wanderley Franco de Sá – Diretor Tesoureiro
• José Carlos de Lima – Diretor Tesoureiro
• Douglas Bochete – Diretor Adjunto
• Edson Rodrigues da Silva – Conselheiro Fiscal
• Ezequiel Pereira Lima – Conselheiro Fiscal
• Cristiane Cardoso – Conselheira Fiscal
DA ONG ASSOCIAÇÃO “FIQUE VIVO”
• Luis Roberto de Paula – Presidente
• Wagner Aparecido Moraes – Diretor Executivo
• Luiz Carlos Viegas de Souza – Contador
• José Marcos Silva – Vice-Diretor Executivo
• Raquel Kacelnikas – Conselheira Fiscal – Eleita Secretária
• Flávio Vieira da Silva – Conselheiro Fiscal – Eleito
• Sergio Jarola
DA ONG PH/4 ELEMENTOS
• Arnaldo de Souza Léo – Presidente
• José Ricardo Lima de Jesus – Vice-Presidente
• Rodrigo Daniel Fernandes – Primeiro Tesoureiro
• Marcos da Silva Ayres – Segundo Tesoureiro
• Angela Cristina Cadaveira Garcia – Primeira Secretária
• Fabiane Manzan de Oliveira Léo Silvério–Segunda Secretária
• Wellington Carlos da Silva – Conselho Fiscal
• Arthur Léo Silvério – Conselho Fiscal
• Thiago Diego de Oliveira Lindauro – Conselho Fiscal
Além dos nomes de representantes das Organizações Não-Governamentais (ONGs), diversas pessoas, representantes da prefeitura e empresas fornecedoras de serviços às mesas também foram arrolados no relatório da polícia e estão sendo averiguados e investigados:
• Márcia Regina da Silva – Vice-Prefeita e Secretária de Cultura
• Joílson Rodrigues – Ex-Diretor de Cultura
• Sidney Akiyoshi
• Roberto Carlos Carvalho Pinto
• Hugo Felipe da Silva
• Maria Bernardino Rosa
Zanemeire Prestação de Serviços S/C Ltda ME
• Rosemeire dos Santos Ferreira
• Rosângela dos Santos Ferreira
Luck Cine Vídeo & Eventos Ltda ME
• Luciana Oliveira Santos Ferreira
• Geraldo Tadeu Gagliotti
• Fernando Eduardo Gonzalez
Metro Seis Cenografia Ltda ME
• Renilton Gomes dos Reis
• Antonio Barbosa da Silva
M.D.C. Serviços de Processamentos de Dados SS Ltda
• Francisco Carlos do Nascimento
CONTRAPONTO
Com a investigação sobre a Secretaria de Cultura, o cerco se fecha praticamente em torno de todos os personagens políticos do atual governo de Taboão da Serra, deixando o quadro cada vez mais nebuloso para o prefeito Evilásio Farias (PSB), que ainda sonha em fazer seu sucessor. Primeiro foram os vereadores de sua base de sustentação, um dos quais José Luiz Elói (PMDB), até então cotado como um dos nomes da Câmara para o cargo de vice-prefeito. Em seguida, quatro Secretários, entre eles, Maruzan Corado de Oliveira, braço direito do prefeito, caíram na vala comum.
Na terceira fase da chamada ‘Operação Cleptocracia’ houve um verdadeiro ‘varejo’ de denúncias, agora envolvendo a Secretaria de Trânsito da cidade, processo este que envolveu outros nomes de peso, como o do vereador Aprígio (PRB) e do ex-deputado Luiz Lune (PCdoB), ambos cotados para a sucessão. Agora, a cartada final, com a desqualificação da Vice-Prefeita Márcia Regina (PT), na quarta etapa das investigações.
Não é possível deixar de notar a evidente coincidência no roteiro que mais parece uma novela trágica. Praticamente todos os possíveis candidatos à sucessão no lado governista, tiveram seus nomes atingidos pelas investigações capitaneadas diretamente da Delegacia Seccional de Taboão da Serra, abrindo uma imensa avenida para a candidatura do ex-prefeito Fernando Fernandes Jr. (PSDB). O ‘acidente’ de percurso parece ter sido a prisão do vereador Elói, já que o PMDB hoje tem ‘tudo’ a ver com o PSDB em termos de alianças locais, nas cidades em que não é governo. Os tucanos mostraram-se claramente pesarosos pelo envolvimento do ex-presidente da Câmara, ou melhor, de sua prisão. Policiais em depoimentos na Justiça e na Câmara chegaram a minimizar a participação de Elói nos fatos, mas o estrago já estava feito.
Nesta última fase das investigações, a ‘soma’ dos desfalques na Secretaria de Cultura chegam perto de R$ 2 milhões, segundo a polícia. Porém, uma leitura mais detida no próprio documento da polícia, com 70 páginas, mostra que os desvios se deram na menor parte da verba – notas fiscais investigadas não somam nem 10% do total de verbas destinadas – ou seja, nos serviços de terceiros, e não na maior fatia do bolo, que são as atividades-fins, as aulas e cursos que as ONGs ministram a seus alunos, nas diferentes áreas culturais. A prefeitura foi ali vítima ou a vilã por terceirizar serviços que, afinal, ela mesma poderia ter realizado? O fato é que ONGs não substituem o serviço público direto, e a investigação policial deixou claro que as três entidades investigadas não tinham o menor cuidado com o dinheiro público, falsificando e burlando parte de suas prestações de contas.
Afastamento do Investigador
Informações de bastidores da política de Taboão da Serra dão conta de que o investigador chefe da Seccional de Taboão da Serra estaria quase de malas prontas para uma transferência para a cidade de Santos ou em suas proximidades, no litoral sul de São Paulo. A transferência estaria sendo negociada após pressões do prefeito Evilásio Farias junto à Cúpula da Polícia Civil de São Paulo e à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado. Até agora, a polícia civil tem resistido às pressões e prestigiado o trabalho do investigador, mas sua saída é dada como certa, ao menos no final desta primeira etapa das investigações. A esposa de Ivan Jerônimo, que é Juíza de Direito Estadual, há algum tempo teria sido transferida da cidade de Itapecerica da Serra para Praia Grande. Caso a transferência de Ivan se confirme, ele ficará mais perto da família.
Mas quem anda aliviado com estes boatos, pode ‘quebrar a cara’, segundo fontes ouvidas por nossa reportagem, já que o substituto de Ivan poderá ser um policial ainda mais duro nas investigações, para que o trabalho da polícia mantenha sua credibilidade. É esperar e conferir.
(Fato Expresso)
VEJA O RELATÓRIO COMPLETO DA POLÍCIA CIVIL SOBRE AS INVESTIGAÇÕES NA CULTURA:
Para os não militantes, só resta a obscuridade de um mundo sem sentido.
Moro em Taboão da Serra a mais de 25 anos, e nunca na história deste Município foi desenvolvida uma política cultural tão ampla. Antes, os agentes culturais que promoviam cultura aqui em Taboão ganhavam uma bolsa auxílio de R$120,00 reais/mês e quando recebiam. Hoje todos os profissionais ganham no mínimo 1.200,00 por mês e possuem registro em carteira. Mesmo com este avanço, insistem em alegar que existe uma “Organização criminosa” na Secretaria de Cultura. E há quem diga que professor de Artes é Criminoso! Ele trás a sabedoria, dignidade humana, o poder de indignação, isto é um crime diante dos magnatas do poder que corroboram para a ignorância do povo, para facilitar o domínio.
“A desgraça dos que não se interessam por política é serem governados pelos que se interessam”. Nesta mesma linha, Bertold Brecht nos ensina que “o pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, e nem participa dos acontecimentos Políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe que da sua ignorância política nasce à prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.