Advogados consideram arbitrária decisão do TRT de fechar suas portas sob o pretexto de reforma do banco de dados. Medida prejudicará milhares de ações trabalhistas em andamento
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de forma arbitrária comunicou pela Portaria GP/CR nº 62/2011 a suspensão de suas atividades no âmbito do 1º Grau, todos os prazos processuais a partir de 5 de outubro, do atendimento ao público a partir de 17 de outubro, e das publicações no Diário Oficial Eletrônico do TRT, no período de 24 de outubro a 18 de novembro de 2011.
Para o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Carlos Alberto Duarte, “a suspensão dos trabalhos pelo período de mais de um mês só trará mais malefícios aos trabalhadores e aos advogados que já sofrem com a morosidade de nossa Justiça. A implantação Lei nº 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, e entra vigor a partir de 04/01/2012, não pode, e não deve interromper os trâmites judiciais”, afirma em nota à imprensa.
- Sede do TRT permanecerá fechada, prejudicando trabalhadores que tem ações em andamento
De acordo com o Sindicato, o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região “não consultou as entidades representativas dos advogados na elaboração de tal medida. O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo junto com outras entidades tiveram reunião com a Desembargadora Corregedora Regional Odette Silveira Moraes, onde manifestaram sua indignação diante da medida arbitrária”.
As entidades terão uma reunião com a direção do TRT nesta quinta-feira (20) para tentar reverter a decisão de fechar o Tribunal por tempo indeterminado.
As entidades terão nova reunião com a direção do Tribunal Regional do Trabalho dia 20.10.2011 para tentar reverter tal medida. Os representantes do TRT alegam que o fechamento temporário é necessário para a elaboração de um banco de dados de empresas e pessoas físicas que tem débitos trabalhistas. O TRT-SP é o maior do País, atendendo a Capital e toda a Grande São Paulo, além da Baixada Santista. Mais de 15 mil pessoas freqüentam diariamente a sede do Tribunal, nas 90 varas da Justiça do Trabalho, que funcionam na sede, localizada no bairro da Barra Funda, na Capital. O TRT tem aproximadamente 5.000 servidores e 500 juízes trabalhistas.
(Márcio Amêndola – Fato Expresso)
