Certificação digital será obrigatória a partir de janeiro de 2012, obrigando a todas as empresas e pessoas jurídicas a se adaptarem às novas exigências legais no mundo digital
Kiei Takayasu*
A partir de janeiro de 2012, empresas e pessoas físicas serão obrigadas a realizar a Certificação Digital, através de um Canal Eletrônico ligado à Caixa Econômica Federal. Entre os objetivos da Certificação, está o de evitar fraudes e simplificar prestações de contas junto aos órgãos governamentais, via internet, como o envio de informações do FGTS e outras obrigações sociais de empresas e pessoas físicas.
O Certificado Eletrônico poderá ser usado junto a diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, também permitindo que pessoas jurídicas ou físicas assinem contratos eletrônicos, por exemplo. O Certificado Digital substitui a ‘firma’ analógica (assinatura real), atestando a identidade do assinante, garantindo transações comerciais, financeiras, pagamento de tributos, informações ao Poder Judiciário, entre outros usos. Para a segurança de dados, o Certificado Eletrônico será criptografado e terá uma senha individual e intransferível.
Para responder a esse novo desafio, a ACISE – Associação Comercial, Industrial e Serviços de Embu realizou uma palestra sobre as “Aplicações do Certificado Digital no Canal Eletrônico Conectividade Social, da CEF – Caixa Econômica Federal”, no dia 4 de outubro. A Acise realizará a Certificação Digital a partir de novembro de 2011, e uma funcionária da entidade realizou um curso e foi especialmente treinada para realizar esta tarefa. Por exemplo, toda empresa ou pessoa física que faça depósito mensal do FGTS para seus funcionários devem adquirir seu Certificado Digital ICP- Brasil até 31/12/2011.
Temos o desafio de contribuir para que as empresas e pessoas físicas de Embu tenham um canal legítimo e idôneo de apoio à Certificação Digital, que será realizada oficialmente por nossa Associação, a ACISE, a partir de agora.
Mais informações sobre a Certificação Digital podem ser obtidas na própria ACISE, à Alameda Fernando Batista Medina, 69 (Centro de Embu das Artes), pelo telefone: 4781-1044, ou por e-mail: acise@embu.com.br.
(*Kiei Takayasu é vice-presidente de comércio da Acise – Associação Comercial, Industrial e Serviços de Embu)
