Senado aprova por unanimidade projeto que cria comissão para investigar crimes contra os direitos humanos no Brasil praticados por razões políticas. Comissão deve ser instalada no ano que vem e terá dois anos de prazo.
BRASÍLIA – Vinte e seis anos após o fim da ditadura militar, o Senado aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (26), projeto que cria uma Comissão da Verdade para investigar violações dos direitos humanos cometidas por razões políticas no país entre 1946 e 1988. O texto será enviado à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que quer receber o relatório da comissão até o fim do mandato.
Segundo a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), a presidenta considera importante completar essa missão, com a qual tem uma relação biográfica direta, ainda durante a gestão dela. A comissão terá dois anos de prazo depois de sua instalação, o que deve ocorrer em meados do ano que vem. Serão sete membros, com salário mensal de R$ 11 mil. Todos serão indicados por Dilma Rousseff. Eles vão poder requisitar documentos em órgãos públicos e convocar testemunhas, por exemplo. O relatório apresentará conclusões sobre culpados e motivações, mas não terá poder de punir, razão de grande reclamação entre famliares de vítimas da ditadura.
- Comissão da Verdade vai apurar os crimes praticados pela Ditadura
Como já havia feito na Câmara, o governo articulou para que, no Senado, o projeto pudesse ser votado logo em plenário, sem passar por muitas comissões, nas quais a realização de debates – acredita o governo – poderia acirrar ânimos contrários à proposta.
Em um clima de muita emoção, senadores de todos os partidos ocuparam a tribuna para elogiar o parecer do relator do projeto, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), reconhecido militante contra o regime de exceção.
Ao apresentar seu parecer, ele se disse muito sensibilizado com os familiares das vítimas da ditadura que, até hoje, desconhecem os destinos dos seus parentes. “Eu penso que, qualquer que seja o resultado desta Comissão, a ferida não cicatrizará por completo. Mas eu espero que, durante os trabalhos, a gente consiga acabar com esses mistérios que não podemos mais conviver em uma democracia”, justificou.
Com apenas duas alterações de redação no texto encaminhado pelos deputados, o parecer manteve o polêmico conteúdo original proposto pelo governo, já chancelado pela Câmara dos Deputados. “O projeto, agora, vai à sanção da senhora presidenta Dilma Rousseff, que certamente terá uma noite muito feliz”, disse a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), ao encerrar a sessão que comandara.
“Nós tínhamos emendas a apresentar, em nome das famílias das vítimas, mas, para não atrasar a aprovação, decidimos dar esse voto de confiança ao governo”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), ao encaminhar parecer favorável.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse se orgulhar muito de ser o líder do governo na Casa em um momento como este. Segundo ele, o governo acertou ao fazer o projeto, ao negociá-lo com os demais partidos e, principalmente, ao escolher Aloysio Nunes para relatá-lo. “O senador já apontou uma bússola do que deverá ser o trabalho da Comissão. O país poderá se reconciliar com sua história, com sua dignidade”, disse.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), que era um dos mais veementes defensores da ampliação do prazo e do número de membros da Comissão, votou favorável. Segundo ele, as discussões travadas com o relator o convenceram a votar o projeto de forma que ele não precisasse retornar à Cãmara.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), que também teve atuação destacada no combate à ditadura, se disse emocionado por o Brasil escolher o caminho da paz, assim como fez a áfrica do Sul, sob o comando do grane líder pacificador Nelson Mandela. “Os sul-africanos criaram suas Comissões da Verdade, apuraram o passado, mas perdoaram os torturadores e assassinos. E se transformaram numa grande nação”, exemplificou.
(Najla Passos – Agência Carta Maior)
