Comissão da Verdade realiza exposição sobre Ditadura, no Centro Cultural Mestre Assis

Exposição ‘A Ditadura Militar no Brasil’ permanece no Embu das Artes entre 3 e 18 de dezembro

A exposição ‘A Ditadura Militar no Brasil’, com imagens do período do regime militar, 1964 a 1985, será apresentada no Centro Cultural Mestre Assis, em Embu das Artes, entre os dias 3 e 18 de dezembro. O evento é organizado pela Comissão da Verdade, e permite uma releitura da época mais dura do País, quando a democracia foi suprimida e milhares de brasileiros foram presos, torturados e centenas deles mortos pelo regime de exceção.

: Exposição itinerante já passou por diversos Estados brasileiros

A Comissão da Verdade foi oficializada pela presidente Dilma Rousseff no dia 18 de novembro, que sancionou uma Lei que estabelece um prazo de dois anos para que sete pessoas escolhidas especialmente para a tarefa, investiguem e apontem os abusos cometidos pelo governo contra os direitos humanos, no período de 1946 a 1985. Comissões semelhantes vem sendo criadas em vários países latino-americanos que também passaram por experiências semelhantes, principalmente entre os anos 1960 a 1980, quando regimes ditatoriais sangrentos vitimaram milhares de cidadãos nas Américas, particularmente na Central e do Sul.

A própria presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, foram vítimas da ditadura militar. Ela foi presa nos anos 1970, devido á sua atuação na guerrilha de oposição aos militares. Lula foi preso em 1980 ao participar de uma greve geral de metalúrgicos no ABC paulista.

Na ocasião em que sancionou a Lei da Comissão da Verdade, a presidente Dilma declarou que esta “é uma data histórica para o Brasil, é o dia em que comemoramos e a partir de agora iremos comemorar a transparência e celebrar a verdade”. A ONU – Organização das Nações Unidas elogiou o ato do governo brasileiro, como sendo um “passo importante para desvendar a verdade sobre as violações aos direitos humanos” ocorridas no Brasil naquele período. Segundo a comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, esta iniciativa “demonstra o compromisso do Brasil em abordar internamente a defesa dos direitos humanos, assim como em outros lugares do mundo”, declarou.

Mesmo gerando inúmeros debates acerca da apuração e punição a militares e civis tidos como anistiados com o fim do regime ditatorial, que praticaram atos de crueldade em interrogatórios e aprisionamentos, a Comissão da Verdade recebeu várias manifestações de apoio à sua instituição. Os presidentes da Comissão Especial sobre Mortos de Desaparecidos Políticos (CEMDP) e da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, manifestaram apoio à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio de uma nota pública assinada por ambos em favor da aprovação do projeto de lei (PL 7376/2010), que criava a Comissão da Verdade.

CRONOLOGIA

A Lei nº 9140, de 4 de dezembro de 1995, reconheceu como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Dessa forma o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade no desaparecimento forçado de 136 pessoas durante a ditadura militar.

A Lei previu ainda a criação de uma Comissão Especial, que foi instituída pelo Decreto de 18 de dezembro de 1995, com as seguintes atribuições:
I – Proceder ao reconhecimento de pessoas:
a) desaparecidas, não relacionadas no Anexo I da Lei;
b) que, por terem participado ou por terem sido acusadas de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, tenham falecido, por causa não naturais, em dependências policiais ou assemelhadas.
II – localização de corpos de pessoas desaparecidas no caso de existência de indícios quanto ao local em que possam estar depositados.

Em 14 de agosto de 2002, foi promulgada a Lei nº 10.536, que ampliou o período de abrangência da lei anterior, para 5 de outubro de 1988 e reabriu o prazo para apresentação de novos requerimentos.

ditadura_brasil_fex01 — "Manifestação de estudantes em 1968, em frente à Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP"

Em 1º de julho de 2004, foi promulgada a Lei nº 10.875, que ampliou os critérios de reconhecimento, contemplando as vitimas de manifestações públicas ou de conflitos armados com agentes do poder público, e as que tenham falecido em decorrência de suicídio praticado na iminência de serem presas ou em decorrência de seqüelas psicológicas resultantes de atos de tortura. Neste ato, a Comissão Especial passou a se vincular à Secretaria de Direitos Humanos e foi novamente aberto o prazo, por mais cento e vinte dias, para apresentação de requerimentos. O referido prazo extinguiu-se em 29 de setembro de 2004.

Em 18 de novembro de 2011 a presidente Dilma Rousseff sanciona a Lei Federal nº 12.528/2011, que “Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República”. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) prevê a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil, com a criação da Comissão da Verdade, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

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