Portabilidade vale a partir de janeiro de 2012; servidores públicos poderão abrir a chamada conta-salário em qualquer banco, público ou privado
O Banco Central do Brasil (BC) determinou que a partir de primeiro de janeiro de 2012 a chamada conta-salário dos servidores públicos poderá ser aberta em qualquer agência da rede bancária nacional, seja em bancos privados ou públicos. Até agora as instituições públicas ‘vendiam’ as contas de seus funcionários para bancos específicos, e o servidor era obrigado a manter a conta-salário em um banco estranho à sua vontade.
A ideia do BC é aumentar a concorrência entre os bancos que disputarão as contas dos milhões de servidores públicos federais, estaduais, municipais e de autarquias, em benefício dos correntistas. Com o que se chama de ‘portabilidade’, o servidor público poderá abrir uma conta-salário em qualquer banco, sem cobrança de tarifas ou custos adicionais. A portabilidade vai ainda além disso. Uma pessoa que tem um empréstimo em determinada instituição bancária, poderá, por exemplo, transferir a dívida para outro banco à sua escolha, mantendo as condições do contrato ou até melhorando-as.
O servidor público que quiser transferir sua conta-salário para outra instituição bancária poderá fazê-lo sem qualquer burocracia ou entrave, simplesmente comunicando à agência o nome da instituição e conta, e a transferência terá de ser automática, no mesmo dia da solicitação. Atualmente os bancos fazem de tudo para não perder uma conta, exigindo uma verdadeira maratona de seus clientes para o encerramento, que pode demorar dias ou até meses. Caso o banco não faça a transferência da conta-salário do servidor público imediatamente, o BC poderá punir e multar a instituição infratora.
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini justificou esta e outras medidas como uma tentativa de facilitar a vida dos clientes da rede bancária, reduzir tarifas e diminuir a margem de lucro dos bancos no Brasil, uma das maiores do planeta.
Nas cidades pequenas, onde existe somente uma agência bancária, a portabilidade não será útil para os servidores públicos locais, mas nos centros maiores, a concorrência certamente será acirrada, em benefício dos correntistas. Segundo economistas, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão as instituições que mais perderão com a ‘portabilidade’ dos servidores públicos, já que uma grande massa de clientes deste tipo poderá migrar para o sistema privado. Tanto os bancos públicos como os privados perderão a cômoda posição de carteiras de clientes laçados à força, por prefeituras e governos estaduais que simplesmente abriam contas em nome de seus funcionários nas instituições que desejassem, sem consentimento dos clientes. Estima-se que somente o Banco do Brasil controla a conta-salário de mais de 7 milhões de funcionários públicos em todo o País.
(Fato Expresso, com Agências de Notícias)
