Justiça paulista ignora decisão Federal, mantém operação para expulsar moradores de terreno de mega-especulador, e detém defensores da comunidade
- Um bairro inteiro está sendo destruído pela polícia e prefeitura por ordem judicial
São Paulo – Apesar de um acordo firmado na última quarta-feira (18) no Tribunal de Justiça de São Paulo para que fosse adiado o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse da área conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, a Polícia Militar invadiu o local na amanhã de domingo (22) para retirar os milhares de moradores à força, cumprindo nova ordem da justiça paulista.
O terreno pertence à empresa da massa falida do grupo do mega-especulador Naji Nahas, que entrou com processo para a retirada das famílias. A reintegração de posse foi decidida pela Justiça no final do ano passado. A Justiça de São Paulo desconsiderou uma decisão do Tribunal Regional Federal, que por volta das 11h fez chegar ao comando das operações que a desocupação estava suspensa, segundo despacho assinado pelo juiz plantonista Samuel de Castro Barbosa Melo.
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de S. José dos Campos, que apoia a luta da comunidade por moradia, a PM paulista chegou ao local sem um único assistente social nem funcionários da prefeitura para orientar e atender as famílias. “Vieram pra quebrar tudo mesmo, estão passando por cima de todo mundo e atirando nas pessoas”, relatou Herbert Claro, diretor do sindicato, no momento em que os soldados invadiam a comunidade. Segundo o ativista, uma escola estadual próxima ao local foi usada pela polícia para as detenções. Relatos davam conta de pelo menos três mortos até as 12h30 do domingo. O comando da operação da PM negou que tenham havido vítimas fatais, mas impediu o acesso da imprensa ao bairro durante todo o domingo.
CENAS DE GUERRA
Outros informes, como o do jornalista Renato Rovai mostravam que o resultado da ação lembrava cenas de guerra. “Neste local estão amontoados crianças, cachorros, botijões de gás, senhoras chorando. É um cenário de área de refugiados”, disse.
No início da noite, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), declarou que o Secretário de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, havia sido recebido a tiros de bala de borracha quando tentou entrar no Pinheirinho.
Defensores dos moradores e ativistas do movimento por moradia acusam o prefeito da cidade, Eduardo Cury (PSDB) de agir contra os moradores, em parceria com o governador Geraldo Alckmin.
A Tropa de Choque invadiu o Pinheirinho por volta das 6h da manhã, cumprindo ordem de reintegração determinada pela juiza civel Márcia Loureiro. Segundo a prefeitura de São José, cidade do Vale do Paraíba a cerca de 100 quilômetros da capital paulista, a comunidade abriga cerca de 5,5 mil pessoas.
Desde o primeiro despacho judicial ordenando a desocupação da área de 1 milhão de metros quadrados – que pertence à massa falida de uma empresa do megaespeculador Naji Nahas – os moradores prometem “resistir até a morte” para permanecer em suas casas, enquanto prosseguem a luta pelo direito à moradia.
Segundo jornalistas no local, um carro blindado da PM paulista liderou a ação policial, seguido por soldados da Tropa de Choque e da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tudo monitorado por dois helicópteros da corporação. Na tentativa de conter a invasão, os moradores atearam fogo em barricadas que haviam armado em alguns pontos de acesso à área. Cerca de 2 mil policiais militares foram destacados para retirar os ocupantes. O efetivo contou ainda com soldados da Guarda Civil Metropolitana da cidade.
ALCKMIN IGNORA SUPLICY
- Moradores e oposição responsabilizam o governador Alckmin pela retirada violenta de milhares de pessoas
Quando soube da notícia sobre a reintegração de posse que estava em curso na ocupação Pinheirnho, pela Tropa de Choque da PM, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se dirigiu ao Palácio dos Bandeirantes, para conversar com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas teve de esperar mais de duas horas para ser atendido, sem conseguir uma reversão da decisão de despejo dos moradores.
Em entrevista à repórter Lúcia Rodrigues, Suplicy afirma que Alckimin disse que o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ivan Sartori, determinou que a liminar da juíza Marcia Loureira deveria ser cumprida. Ainda segundo o senador, o acordo firmado pelo juiz da 18 Vara Civel de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, com o síndico e advogado da massa falida Selecta e com parlamentares, que suspendia a reintegração de posse por 15 dias, fora revogado por pressão do Ministério Público Estadual.
O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, se propôs a oferecer recursos para a desapropriação da área do Pinheirinho, o que representaria o início para uma possível regularização. Entretanto, antecipou que, sem o envolvimento da prefeitura, o projeto não terá êxito.
“Nosso papel não é ficar na linha de frente do problema. Não teria sentido a União fazer a desapropriação da área e ficar com esse local na mão sem ter o que fazer”, afirmou Antonio César Ramos, gerente de projetos da Secretaria Nacional de Habitação. Estima-se que viviam no bairro chamado de ‘Pinheirinho’ mais de 6 mil pessoas, quase duas mil famílias, população maior do que em muitas cidades do interior brasileiro.
(Por: Fábio M. Michel, Rede Brasil Atual, com informações complementares de Fato Expresso)
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