São Paulo – Em protesto contra a violação de direitos humanos na reintegração de posse ocorrida em 22 de janeiro no terreno que abrigava a comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo organizam protesto nesta quinta-feira (16), às 19h, em frente à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, no centro da capital.
- Excessos policiais e abusos jurídicos durante reintegração do Pinheirinho estão na mira de juristas de São Paulo (Foto: ©Folhapress/Arquivo RBA)
A área de 1,3 milhão de metros quadrados onde antes estavam instaladas cerca de 1,6 mil famílias atualmente é dominada por entulhos e objetos deixados pelos ex-moradores. Em mutirão realizado no dia 30 de janeiro, nos abrigos para onde os moradores foram levados, o Conselho Estadual de Defesa à Pessoa Humana (Condepe) levantou 507 denúncias de perdas materiais e violência física sofridas naquele dia, por conta da operação de desocupação, quando cerca de 2 mil policiais militares e da Guarda Civil Metropolitana compuseram o aparato militar para despejar os moradores.
Em denúncia levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a OAB e o sindicato classificaram a operação como “uma barbárie não só social como também jurídica”. “Essa mobilização social é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado”, diz o manifesto.
A aliança a favor da desocupação envolvendo autoridades estaduais e municipais, representadas pelo governador Geraldo Alckmin e pelo prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (ambos do PSDB), também é motivo de críticas por parte dos ativistas. “Contrariaram princípios básicos ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas”, completa o documento.
A meta é juntar 50 mil assinaturas ao manifesto e encaminhá-lo à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
O terreno do Pinheirinho pertence à massa falida de uma empresa que pertenceu ao especulador Naji Nahas.
* Rede Brasil Atual
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