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Estado garante que medida será econômica para usuários de rodovias paulistas, mas motoristas desconfiam
O governo de São Paulo acaba de anunciar que passará a cobrar os pedágios dos usuários de rodovias paulistas por quilômetro rodado, e não mais em praças fixas nas rodovias. Aproximadamente 2,5 milhões de veículos já usam o sistema antigo, que tem um sensor que é acionado a cada vez que o motorista cruza com uma das milhares de cabines de pedágios. O sistema ‘Sem Parar’ vem sendo usado inclusive fora das rodovias, na cobrança de estacionamento nos grandes shoppings paulistas.
- Pedágios serão cobrados por quilômetro e assustam usuários das rodovias paulistas. Governo de SP já arrecadou mais de R$ 1,3 bilhão somente neste ano
A partir de 1º de janeiro de 2013 os antigos aparelhos terão de ser trocados pelos novos, com prazo para realizar a transição, até 7 de novembro de 2014. O problema é que apenas 11% dos veículos cadastrados no Estado usam o aparelho. Com a futura abolição das praças de pedágio, todos os motoristas que passarem pelo Estado, inclusive os de fora, terão que usar os tais aparelhos com sensores? Somente em São Paulo existem mais de 22 milhões de veículos.
Os testes do novo sistema começam em abril deste ano, em Indaiatuba, interior paulista. O sistema funciona através da instalação de pórticos ao longo das rodovias. A cada quantidade de quilômetros rodados, o pórtico identifica o veículo por um sinal de rádio à distância, e debita o valor do pedágio eletronicamente na conta do motorista.
História
O pedágio no Brasil existe desde o século XVIII, pois a Coroa Portuguesa só autorizaria a abertura da Rota dos Tropeiros se tivesse lucro e sendo assim estabelecia postos de registros que nada mais são do que os pedágios da atualidade. Como exemplo desta cobrança, que não era barata, pode-se citar a reconstrução da cidade de Lisboa, destruída pelo terremoto de 1755. Grande parte do valor usado na reconstrução foi oriundo dos cofres brasileiros arrecadados, principalmente, do pedágio dos tropeiros.
O Estado de São Paulo tem a maior malha rodoviária do país explorada por concessionárias ou diretamente pelo governo estadual. Desde junho de 2000 funciona em caráter oficial no Estado o sistema que permite que o condutor não tenha de parar o veículo ao passar por uma praça de pedágio – o “SemParar/Via-Fácil” – usando um pequeno transmissor de radiofreqüência colado ao para-brisas (Tag ou Sticker TAG). Este sistema foi integrado para os Estados do Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro e também permite ao usuário utilizar estacionamentos de shoppings e aeroportos sem necessidade de utilização de tíquetes de estacionamento. Um dos problemas do novo sistema paulista a ser implantado é que não servirá fora do Estado de São Paulo.
Taxa de ‘conservação’
O pedágio pode ser classificado como uma espécie de taxa de serviço de conservação de via pública, mas muitos juristas consideram os pedágios um abuso, por configurar uma bitributação, já que os motoristas já seriam penalizados por Impostos sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), taxa de licenciamento, além da cobrança de taxa sobre a compra de combustíveis, sem considerar as multas de trânsito e o DPVAT (seguro obrigatório contra terceiros).
Motoristas Multados no ‘Sem Parar’
Os motoristas que passam nos pedágios de São Paulo correm o risco ainda de serem multados, caso ultrapassem o limite de velocidade nas faixas atendidas pelo sistema ‘Sem Parar’. A cobrança não foi divulgada pelas concessionárias das rodovias paulistas, nem pelos órgãos de trânsito do governo do Estado.
Nas faixas utilizadas pelo sistema Sem Parar, foi determinada a velocidade máxima de 40 km/h. No entanto, não houve nenhuma informação aos motoristas de que haveria multas para quem superasse este limite de velocidade. Mas desde o dia 5 de setembro do ano passado, a cobrança da multas vem sendo feita, mesmo sem aviso.
Segundo informações da empresa ‘Via Fácil’, que administra o ‘Sem Parar’, “ao se aproximar das pistas automáticas dos pedágios, o motorista deve, obrigatoriamente, manter a distância mínima de 30 metros do veículo à frente, trafegar em velocidade máxima de 40 km/h e respeitar o semáforo”, sem entrar no mérito das multas que passaram a ser aplicadas, dizendo que esta é uma atribuição da Polícia Rodoviária do Estado.
(Rede Brasil Atual e Agências, com Fato Expresso)
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