Frente contra a Corrupção apoia veto do TSE a candidaturas de políticos com contas rejeitadas, mas somente em casos de corrupção
- Praciano: contas rejeitadas por excesso de burocracia não podem impedir candidatura. (Foto: Leonardo Prado / Ag.Câmara)
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), elogiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impedir que políticos com contas rejeitadas concorram às eleições municipais deste ano. Praciano alerta, no entanto, para a necessidade de se analisar cada caso para evitar injustiças. O deputado criticou ainda a burocracia na prestação de contas.
“Há casos em que se trata de um documento entregue fora do prazo, de erros operacionais da burocracia da prestação de contas. Quando o caso é burocrático, eu acho que isso não deve impedir a candidatura. Agora, quando o caso trata de comportamento, de crime eleitoral, como uma compra de voto, notas fiscais frias, quando a coisa vai para o lado do crime, na minha opinião, deve ser cortada radicalmente”, afirma o presidente da Frente.
A decisão do TSE foi tomada por quatro votos a três. Nas eleições passadas, os ministros consideraram que bastava apresentar as contas, aprovadas ou não, para que um político se candidatasse. De acordo com o TSE, 21 mil candidatos têm pendências com a justiça eleitoral.
Valorização da democracia
A diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita Rosa, uma das idealizadoras da lei da Ficha Limpa, acredita que a decisão do TSE é um amadurecimento desta legislação. “Quando há impunidade, as pessoas corruptas apostam nisso. Portanto, quando há uma medida do Judiciário que coíba esse tipo de procedimento, isso faz com que as pessoas tenham mais cuidado. Isso vai valorizar a democracia, vai valorizar também a concorrência, porque há um campo nebuloso nessa área de financiamento privado de campanha que a gente não consegue identificar, existe esse caixa 2 e a gente precisa clarear, precisa de transparência”, defende a diretora.
Reação na Câmara dos Deputados
Na quinta-feira (15), no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares de 14 partidos governistas e de oposição manifestaram-se de forma unida contra a decisão do TSE em apertar o cerco a candidatos com contas rejeitadas, já que a medida atinge dezenas de parlamentares da Casa, além de milhares de prefeitos, vereadores e deputados estaduais em todo o País.
Após reunião na Liderança do PMDB, os partidos decidiram apoiar em bloco um pedido do PT feito ao TSE no dia 8 de março, no qual pede reconsideração do tribunal em relação ao endurecimento da regra para estas eleições. Entre outras coisas, as novas regras eleitorais estariam ferindo o princípio da anualidade, prevendo que qualquer nova regra ou lei só pode ser aplicada um ano após sua aprovação.
Em sua representação, o PT afirma que a lei em vigor, de 2009, entende como quitação eleitoral a apresentação das contas, “afastando, pois, de modo definitivo, a exigência de julgamento do mérito”. Em torno da petição do PT reuniram-se os mais improváveis aliados, entre os quais Roberto Freire (PPS), Waldir Raupp (PMDB), José Agripino (DEM), entre outros.
O deputado Roberto Freire (PPS) foi um dos mais enfáticos em reclamar do TSE, afirmando que o tribunal “não pode legislar” em matéria eleitoral, e que carece uma legislação específica a respeito, que deve ser produzida pela própria Câmara.
A decisão do TSE não mexeu com outros pontos da legislação já em v igor. Todos os candidatos continuam tendo que prestar contas de sua campanha. Eles podem receber doações de fontes privadas, mas também recebem verbas públicas, provenientes do Fundo Partidário, que é dividido entre os partidos.
Os candidatos devem apresentar comprovante de todos os gastos e receitas declarados. Além disso, a lei determina limites para as doações que, se ultrapassados, geram a reprovação das contas de campanha.
(Geórgia Moraes, da Agência Câmara de Notícias / Com informações adicionais de Fato Expresso)
