MP-SP questiona a legalidade de dois contratos assinados por João Grandino Rodas e a impressão de folhetos com verba da universidade para sua promoção pessoal
O Ministério Público do Estado de São Paulo impetrou uma ação de improbidade administrativa contra o reitor da USP, João Grandino Rodas, por um suposto prejuízo de R$ 1,1 milhão aos cofres da universidade paulista. A ação refere-se a atos praticados por Rodas, considerados ilegais pela promotoria, entre 2009 e 2001.
Proposta pelo promotor do Patrimônio Público e Social da capital paulista, Silvio Marques, a ação questiona a legalidade de dois contratos celebrados sem a devida consulta pública e a publicação de boletins institucionais com o intuito de promoção pessoal de Rodas em 211, quando o mesmo já ocupava o cargo de reitor da USP.
Os dois contratos questionados pelo MP estão relacionados com a nomeação de espaços acadêmicos da USP com o nome de ex-alunos da Faculdade de Direito. Tradicionalmente, as salas da faculdade são batizadas somente com nomes de professores da São Francisco.
Entretanto, em 2009, Rodas assinou um acordo com a família do banqueiro Pedro Conde, ex-aluno de direito da São Francisco, no qual os parentes de Conde se comprometiam a doar recursos para a construção de um auditório com 90 lugares, desde que o mesmo fosse batizado com seu nome. Acordo parecido foi firmado com o escritório de advocacia Pinheiro Neto, que pertence a outro ex-aluno da São Francisco.
Rodas somente publicou a portaria com as nomeações dos espaços em janeiro de 2010, no seu último dia como diretor da Faculdade de Direito. A medida causou grande polêmica na comunidade acadêmica e, em maio daquele ano, o sucessor de Rodas à frente da São Francisco, Antonio Magalhães Gomes Filho, descobriu os acordos sigilosos de encargos e revogou a portaria.
Foi então que a família Conde sentiu-se lesada e acionou a USP na Justiça. Em abril de 2012, a Faculdade de Direito teve de devolver R$ 1 milhão doados por Pedro Conde para a construção do auditório, e mais R$ 40 mil referentes aos curtos do processo. A quantia é parte dos R$ 3,3 milhões que o MP cobra de Rodas.
O atual reitor da USP também é questionado por gastar R$ 5.319,61 na impressão de 6 mil folhetos com ataques ao diretor Gomes Filho, que ao cancelar a portaria que nomeava salas com o nome de doadores de recursos passou a ser um grande desafeto público de Rodas. Segundo a promotoria, “Rodas frustrou a licitude de processo licitatório, infringiu princípios administrativos que regem a administração pública e utilizou a publicação do boletim com desvio de finalidade, para realizar promoção pessoal, causando prejuízo ao erário estadual”.
Licitação para iluminação do campus Butantã foi alvo do TCE em 2012
Em maio de 2012, já sob a gestão de Rodas como reitor da USP, a licitação para a execução do projeto de iluminação do campus Butantã da USP foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado por suspeita de fraude. O conselheiro do TCU, Antônio Carlos dos Santos, argumentava na ação que a exigência de que a empresa que executaria o projeto fosse também a fabricante das lâmpadas de LED direcionava a licitação para uma única empresa. Na época, o TCU deu o prazo de cinco dias para que a USP se posicionasse sobre o edital. Entretanto, a reitoria da universidade adiantou-se e revogou o processo licitatório por “problemas no texto base”.
