Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acionou na noite da quarta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido já está no gabinete do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, que deve decidir o caso amanhã (21).
Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças do mensalão na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ocorrer em seguida porque elas não podem mais ser alvo de recurso em outras instâncias.
Na última segunda-feira (17), porém, quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentaria nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas. Ontem (19) foi o último dia para que o pedido pudesse ser julgado pelo plenário do STF – havia um entendimento de que a maioria decidiria pelo cumprimento dos ritos formais para a decretação da prisão, o que poderia levar alguns meses. Ao entregar o pedido já no recesso daquele tribunal, só Joaquim Barbosa poderá decidir sobre a questão – ele ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso de fim de ano, que começa hoje e vai até o dia 1º de fevereiro.
Ainda na terça-feira (18), vários advogados do caso acionaram o STF pedindo que Barbosa não decida individualmente a questão e leve o caso ao plenário, pois não há o requisito da urgência. Eles também alegaram que a Corte não pode antecipar a execução da sentença antes do fim do processo, pois ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas.
Ontem, Gurgel disse que a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso a que os condenados têm direito], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”.
Como ministro plantonista, Barbosa pode decidir de várias formas: rejeitar o ro pedido do procurador-geral, adiando para análise do plenário em fevereiro caso entenda que a questão não é urgente, acatando parcialmente ou totalmente. O conteúdo do documento não foi divulgado nem pelo STF nem pela Procuradoria-Geral da República.
Com reportagem de Débora Zampier, da Agência Brasil
