Empresa denunciada na Máfia do Asfalto tem contratos milionários em Embu

Prefeitura contratou serviços da DEMOP e Scamatti & Seller, que ultrapassam os R$ 34 milhões

Na sexta-feira, 22 de novembro, o ex-vereador e presidente do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Embu das Artes, Antonio de Jesus Rocha recebeu a imprensa regional para uma coletiva na subsede da Apeoesp (Sindicato dos Professores) em Taboão da Serra, a fim de denunciar o que ele denominou “ação da Máfia do Asfalto em Embu”.

Segundo suas apurações, o esquema do grupo DEMOP/Scamatti teria rendido à Máfia do Asfalto contratos de pavimentação e recuperação de vias públicas em Embu das Artes, mais de R$ 30 milhões em contratos que estão ainda em pleno vigor. Por outro lado, ele apresentou duas planilhas que constam de processos de investigação do Ministério Público Estadual, onde aparecem, de forma desconcertante, 45 citações com o nome EMBU (e variações), somando R$ 2.341.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e um mil reais) que podem ter sido pagos em propinas a agentes públicos da cidade. As planilhas já vem sendo utilizadas em várias outras investigações, já que nela aparecem nomes de vários deputados estaduais e federais (de vários partidos), além de muitas outras prefeituras, todas com contratos milionários de pavimentação.

O proprietário do grupo, Olívio Scamatti foi preso no início do ano e só conseguiu sair da cadeia em novembro, por uma liminar, mas está sendo investigado e processado por dezenas de fraudes, e permanece à disposição da justiça.

Na cidade de Embu das Artes a DEMOP conseguiu vencer uma licitação (03/2011) da qual se desdobraram vários contratos, dos quais a prefeitura já desembolsou cerca de R$ 24 milhões até o momento.

A prefeitura de Embu das Artes reagiu contra a matéria (publicada nos sites Estadual e Nacional do PSOL) e as acusações do ex-vereador Professor Toninho, com uma nota lacônica de apenas sete linhas. Segundo a nota, “nenhum agente político desta administração está sendo investigado por qualquer órgão fiscalizador do poder público e que os contratos de obras de pavimentação na cidade estão plenamente regulares, seguindo os parâmetros da Lei de Licitações e Contratos”. Mais adiante, a nota afirma ainda que “as denúncias infundadas feitas pelo partido de oposição são motivadas por disputa política e os envolvidos responderão por meio de processos judiciais”. A nota é assinada por “Governo da Cidade de Embu das Artes”, não citando ou referindo-se em momento algum ao nome do prefeito Chico Brito.

Na coletiva à imprensa, professor Toninho acusou o governo municipal de executar serviços de pavimentação e tapa-buracos através do Grupo DEMOP, com qualidade ruim: “Fizeram serviços em ruas sem nenhuma necessidade de recapeamento, muito menos tapa-buracos; quando o serviço é executado, é de má qualidade, e na primeira chuva vira buraco de novo; para isso comprometeu 32 milhões de reais. Isso faz parte de um esquema pesado de corrupção”, disse o ex-vereador.

Professor Toninho mostrou planilhas à imprensa onde o nome EMBU aparece dezenas de vezes, ao lado de valores que chegam a cem mil reais cada. Em duas citações aparecem os nomes CHICO e FRANCISCO, da seguinte forma, conforme release divulgado pelo PSOL em seu site nacional:

2012

– 24/Ago – EMBU CHICO – R$ 46.000,00 (OLIVIO / OSVALDO).

** ‘Coincidentemente’, o prefeito Chico Brito nasceu justamente no dia 24 de agosto, e completou exatamente neste dia, 45 anos (nasc. 24/08/1967).

2013

– 01/Fev – FRANCISCO – R$ 20.000,00 (OLIVIO / ENG EMBU).

As denúncias do ex-vereador não se limitaram à imprensa. Ele entrou com representações pedindo investigações sobre a possível presença da “Máfia do Asfalto” em Embu, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual (GAECO), à presidência da Câmara de Embu das Artes e à Promotoria de Justiça da cidade.

QUALIDADE DISCUTÍVEL, PREÇOS ALTOS

A qualidade dos serviços do grupo DEMOP, em que pese serem pagos altos valores, que já passam dos R$ 24 milhões até o momento, faltando ainda cerca de R$ 8 milhões a pagar, deixa a desejar. Em uma visita a vários dos locais onde a Demop atuou, ruas pavimentadas ou recapeadas já apresentam problemas, ou valores altíssimos foram pagos.

As ruas 24 de Agosto e 1º de Maio, duas novas travessas da Avenida Jorge de Sousa, em frente à nova Rodoviária, tiveram um custo pago à Demop de quase meio milhão de Reais (exatos R$ 486.386,91) pagos em novembro de 2013, e são apenas ruas de uma quadra cada. O prefeito de Embu teria justificado que a Rua 24 de Agosto recebeu este nome em função da data de inauguração da Rodoviária, mas também coincide com o aniversário de Chico Brito, que nasceu em 24/08/67.

Além da DEMOP, a empresa do mesmo grupo, a Scamatti & Seller ganhou em 2013 uma concorrência para executar obras de drenagem, pavimentação e calçadas na Estrada Kaiko, Rua dos Ex-Combatentes e Waldomiro Gallo, no valor de R$ 2.468.149,29. No local, as obras estão paradas há várias semanas, e milhares de metros de calçadas de concreto estão sendo construídas em região de baixíssima densidade demográfica.

ORIGEM DAS PLANILHAS

As planilhas onde aparece o nome de Embu e Juquitiba, além de deputados, prefeitos e outras cidades, foi encontrada em um Pen Drive apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Fratelli que investiga a Máfia do Asfalto, que pode ter atuado em cerca de 80 cidades, a maioria no Estado de São Paulo. O esquema vinha sendo investigado pelo GAECO de São José do Rio Preto desde 2008, e passou a contar com a ajuda da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a partir de 2012.

DOAÇÕES ELEITORAIS

O grupo Scamatti fez duas doações eleitorais à campanha do prefeito Chico Brito em 2012, de R$ 100 mil cada, totalizando R$ 200 mil em doações. Isso representa mais de 10% (dez por cento) de todas as doações do grupo a políticos desde 2004, segundo dados oficiais do TSE. O único político a receber mais doações legais de campanha foi o deputado federal José Mentor (PT), que em 2010 recebeu R$ 550 mil em doações do grupo Scamatti.

O jornal Fato Expresso Online tentou por várias vezes receber respostas mais consistentes da prefeitura de Embu com relação às acusações. E-mails foram enviados à secretária de Comunicação, Cristina Santos e à Controladoria Geral do Município, sem nenhuma resposta até o momento.

A primeira tentativa de contato ocorreu na noite do dia 22 de novembro, na própria data da coletiva do ex-vereador professor Toninho. Na segunda-feira, 25 de novembro, o jornalista Alex Natalino, em nome da Secretaria de Comunicação Social limitou-se a acusar o recebimento de nossas solicitações: “boa tarde, recebemos a sua solicitação e em breve responderemos.

Na mesma data, insistimos, e uma resposta foi prometida para o dia seguinte, 26 de novembro, o que ocorreu, mas apenas com a divulgação de uma “Nota à Imprensa” de sete linhas e nenhum esclarecimento. Apesar da prefeitura afirmar que “os contratos de obras de pavimentação na cidade estão plenamente regulares, seguindo os parâmetros da Lei de Licitações e Contratos”, estranhamente o ex-vereador Toninho não conseguiu acesso no prazo legal aos documentos do processo licitatório. Segundo a nova LAI (Lei Federal de Acesso à Informação), regulamentando a Constituição Federal, qualquer cidadão tem direito de acesso a documentos públicos.

PERGUNTAS NÃO RESPONDIDAS

O jornal Fato Expresso Online enviou as seguintes perguntas, ainda sem respostas, à Prefeitura de Embu das Artes:
– A prefeitura de Embu das Artes e seu prefeito, Francisco Nascimento de Brito tem conhecimento do teor desta lista que indicaria o recebimento de propinas, que faz parte de processo em andamento no Ministério Público?

 

– A prefeitura ou seus agentes, eleitos ou nomeados, entre os quais Secretários Municipais, receberam algum tipo de valor ou valores das empresas DEMOP Participações e Scamatti & Seller, que não tenham sido contabilizados como doações eleitorais?

 

– A prefeitura pretende abrir algum procedimento administrativo para apurar as denúncias ou buscar saber se houve participação de agentes públicos em algum tipo de desvio de conduta funcional que pode ter levado a constar em uma lista de ‘doações’ ou propinas, que não tenham sido de conhecimento do Senhor Prefeito?

 

– A prefeitura deixou de fornecer os dados da Concorrência Nº 03/2011, da qual o vencedor foi o grupo DEMOP no prazo legal estabelecido, ao requerente Antonio de Jesus Rocha? Se não forneceu, porque não o fez? Tem algo a esconder? Caso os documentos estejam disponíveis, este jornal poderá consultar todos os documentos relativos à concorrência para dirimir quaisquer dúvidas. Quando?

 

– As CONTAS do Município referentes ao ano de 2011 tiveram recomendação de REJEIÇÃO pelo Tribunal de Contas do Estado? Quais as razões de tal rejeição?

 

– Neste ano, a prefeitura atrasou o pagamento dos salários dos funcionários municipais, e o governo municipal apresentou entre as razões, que teria havido uma queda na arrecadação. Porém, foi demonstrado que não houve queda, ao contrário, entre janeiro e setembro a arrecadação teria tido inclusive alta acima da inflação. O que o governo municipal tem a declarar a esse respeito?

 

– A prefeitura passa por uma crise financeira neste momento? Se sim, por quais motivos? Haverá recursos para honrar salários dos trabalhadores, inclusive a segunda parcela do 13º e as demais obrigações financeiras da cidade?

 

– Qual a posição oficial da prefeitura e do prefeito Chico Brito diante das denúncias?

 

Como os documentos oferecidos à imprensa englobam dezenas de itens e ainda estamos em fase de análise do material que nos foi entregue por meio de cópias eletrônicas (Arquivos em PDF copiados por meio de pen-drives), a prefeitura estaria disposta a abrir um canal rápido de comunicação com a imprensa a fim de dirimir quaisquer dúvidas, sem burocracia e rapidamente?

 

– O Sr. Prefeito poderia nos dar uma entrevista exclusiva sobre as denúncias apresentadas, ou ao menos, marcar uma Coletiva para que possamos esclarecer dúvidas e ouvir a sua versão dos fatos denunciados?

O jornal Fato Expresso Online permanece à inteira disposição das autoridades municipais de Embu para publicar mais esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas, e se não o fez nesta fase, foi exclusivamente pelo fato de que o Poder Público Municipal e o senhor Prefeito Chico Brito abriram mão deste direito, ao não responder a nenhuma de nossas perguntas. Porém, permanecemos à disposição para a publicação do contraditório.

*Reportagem: Márcio Amêndola de Oliveira, com informações do TSE / MPE / TCE.

Veja no final desta reportagem as cópias das planilhas apreendidas pelo GAECO e Polícia Federal na Operação Fratelli, onde aparece o nome de EMBU.

Planilha apreendida pelo GAECO, onde aparecem 7 citações de EMBU, ao lado de valores que totalizam R$ 400 mil.  – ACESSE AQUI!

Planilha apreendida pelo GAECO em pen-drive, onde aparecem dezenas de citações de EMBU, ao lado de valores que totalizam R$ 1.941.000,00.  –ACESSE AQUI!