O acordo para o reajuste de 4,5% foi firmado após amplo debate, coincidindo com a criação do sistema previdenciário EMBUPREV
Foram aprovados na 29ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 15 de setembro, os Projetos de Lei 46/2010 e 49/2010 que reajustam os salários dos servidores públicos municipais e do Legislativo, estendendo-se aos trabalhadores inativos e pensionistas. Sob a presença dos munícipes que compareceram à Câmara, os 11 vereadores presentes foram unânimes na aprovação do reajuste salarial.
Os projetos de autoria do prefeito Chico Brito e da Mesa da Câmara com o apoio de todos os vereadores, leva em consideração a Constituição Federal que assegura a revisão geral anual da remuneração dos ocupantes de empregos públicos (dissídio coletivo), e obedece aos critérios de oportunidade e conveniência da administração municipal, respeitando os princípios gerais que regem o orçamento da cidade.
O reajuste que entrou em vigor retroativamente ao dia 1º de setembro é de 4,5%, e não pode ser inferior ao valor de R$ 50,00. A categoria recentemente teve a nomeação da diretoria reeleita de seu Sindicato e a formação do próprio sistema de previdência, o EMBUPREV que recebeu uma sede localizada no centro da cidade.
De acordo com o projeto, o reajuste obedece ao acordo firmado entre a prefeitura e os servidores públicos em assembléia “considerando o amplo processo de debates entre o governo municipal e o Sindicato dos Funcionários Públicos, e, ainda a aprovação da proposta em assembléia Geral dos funcionários públicos”.
(Ana Paula Timóteo e Alexandre Oliveira – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)
